Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, a Lei Complementar Nº 36/2022 que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 1,5%. A Prefeita Josi Nunes assinou o documento nesta manhã e, acompanhada de secretários, vereadores e empresários, destacou que a redução de 50% deve ajudar a aquecer a economia de Gurupi.
“Esta Lei vai proporcionar a regularização de imóveis e fomentar negócios. E depois deste processo de pandemia cabe ao poder público realizar ações para que o desenvolvimento econômico aconteça, e é isso que estamos fazendo. Com isso tudo, nós esperamos ter também uma melhor arrecadação e assim cumprir melhor as nossas obrigações”, frisou a Prefeita de Gurupi, Josi Nunes.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi.
“Nós fazemos um convite para que todos possam aproveitar esse período em que a Lei garante a redução neste processo de regularização. É uma diminuição de 50% na alíquota do ITBI, que tem um impacto bastante significativo”, ressaltou a Prefeita.
O projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores no início de julho e foi aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária. A Lei Complementar Nº 36/2022 será publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial e fica em vigência por 120 dias.
O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explica como o gurupiense pode ter acesso a este benefício. “Durante este período o contribuinte pode ir até a Prefeitura e solicitar a guia de ITBI do seu imóvel. A Lei ficará em vigor por 04 meses e o contribuinte que desejar fazer a escrituração do seu imóvel ou aquele que queria pagar o imposto agora para fazer esta escrituração posteriormente pode procurar a Prefeitura e emitir a sua guia”, afirmou o secretário.
Benefício para todos
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai, afirmou que a redução do ITBI é um ganho para a comunidade e para os comerciantes. “Essa redução vai ajudar muito neste período para as pessoas possam regularizar, escriturar e estar documentando seus imóveis”, destacou.
A empresária Rosângela Fonseca possui 04 imóveis em Gurupi e disse que vai aproveitar a redução do ITBI para regularizar as propriedades. “Já tem um tempo que a gente tenta regularizar, mas pelo valor não conseguimos. Então agora, esta redução vai facilitar muito para gente regularizar. Esta Lei está de parabéns e vai aliviar a vida de muitas pessoas”, comentou.
