Encontro com o ministro Flávio Dino debate impactos da ADPF 1247 e busca garantir segurança jurídica e fortalecimento do ensino superior municipal.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou nesta semana de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF nº 1247 — ação que discute a competência, a autonomia e a segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior no Brasil. O encontro reforçou a relevância do tema para o futuro da educação pública, especialmente nos municípios que mantêm universidades e faculdades próprias.
Articulação política da senadora Dorinha garante avanço na pauta
A agenda foi viabilizada pela senadora Professora Dorinha, reconhecida pela sua atuação na defesa da educação municipal e na consolidação do modelo federativo previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A parlamentar destacou que o debate é urgente e precisa ser conduzido com base em evidências e na realidade dos municípios, que desempenham papel vital na formação profissional e na oferta de serviços públicos.
Gestão de Gurupi apresenta riscos e impactos da ADPF ao ministro Flávio Dino
A prefeita esteve acompanhada do presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e do procurador-geral do município, Alexandre Orion Reginato. Durante a reunião, a comitiva apresentou ao ministro os riscos institucionais e administrativos que a ADPF 1247 pode gerar aos municípios detentores de instituições de ensino superior, especialmente no interior do país, onde essas unidades desempenham papel central no desenvolvimento regional.
Autonomia administrativa e continuidade das políticas educacionais estão em pauta
A ação judicial questiona a vinculação dessas instituições aos sistemas estaduais de ensino — tema que, segundo a gestão municipal, é decisivo para garantir a continuidade das políticas públicas e para assegurar a autonomia administrativa das universidades municipais. A manutenção dessa autonomia é vista como fator determinante para preservar investimentos, fortalecer a governança e garantir segurança jurídica.
Josi Nunes defende papel estratégico das instituições municipais de ensino superior
Durante a audiência, a prefeita destacou que as instituições mantidas pelos municípios são fundamentais para interiorizar o ensino superior, qualificar profissionais e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente na área da saúde. “Essas instituições fortalecem nossas cidades e impulsionam o desenvolvimento regional. Defender sua autonomia é defender o futuro dos municípios brasileiros”, afirmou Josi Nunes.
Debate ganha força e reforça unidade entre municípios e representantes da educação
A articulação entre a senadora Dorinha, a gestão de Gurupi e o STF fortalece a construção de soluções que assegurem a continuidade e a legitimidade do modelo de ensino superior municipal. A expectativa é que o diálogo avance e contribua para uma decisão judicial que promova estabilidade e respeito à diversidade educacional do país.
