Nova emenda garante fôlego financeiro aos municípios e abre espaço para mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve nesta terça-feira (09) em Brasília acompanhando de perto a promulgação da PEC 66/2023, considerada um marco para o municipalismo brasileiro. A medida cria um novo regime para o pagamento de precatórios e amplia as possibilidades de parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Na ocasião, Josi esteve ao lado da senadora Professora Dorinha, do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, além de outros gestores do Tocantins, todos comemorando o avanço conquistado.
Impacto para Gurupi
Para a prefeita, a mudança traz esperança de reorganização das finanças públicas e mais condições para investir em setores essenciais.
“É uma vitória muito importante para Gurupi e para todos os municípios do Brasil. Com a PEC 66, teremos mais liberdade financeira, condições de organizar melhor as contas públicas e poder investir em saúde, educação, infraestrutura e no cuidado com as pessoas. É um momento de celebração para nós, gestores municipais, porque sabemos o quanto essa medida vai impactar positivamente a vida da nossa população”, afirmou Josi.
A fala da senadora Dorinha
A senadora Professora Dorinha também destacou a conquista e reforçou o compromisso com o fortalecimento do pacto federativo.
“Queridos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras do Tocantins, hoje é dia de comemoração. Isso só foi possível graças à luta de vocês, preocupados com a gestão de cada cidade. Esse é o fortalecimento de cada município brasileiro, em especial do Tocantins, para que não falte saúde, educação e cuidado com as pessoas”, declarou.
ATM comemora conquista dos municípios
O presidente da ATM, Big Jow, definiu a PEC como a realização de um sonho antigo dos prefeitos.
“A PEC 66 é o grande sonho de todos os prefeitos, vai injetar mais recursos para o município e garantir liberdade financeira. É uma vitória do municipalismo e agradecemos à CNM, à bancada federal e a todos que lutaram para tornar isso possível”, disse.
Benefícios da PEC 66 para os municípios
A Emenda Constitucional 136/2023, originada da PEC 66, garante avanços concretos para a gestão municipal:
👉 Parcelamento de precatórios em parcelas menores, atreladas à Receita Corrente Líquida (RCL), reduzindo impacto imediato nas finanças.
👉 Refinanciamento de dívidas previdenciárias em até 300 vezes, com juros menores e correção pelo IPCA.
👉 Negociação de outras dívidas com a União em até 360 parcelas.
👉 Mais recursos livres para investimentos, possibilitando ampliar ações em saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Fortalecimento do municipalismo
Com a promulgação da PEC, prefeitos e lideranças de todo o país enxergam um novo cenário de maior autonomia financeira para as prefeituras. A medida reforça o municipalismo como eixo central de desenvolvimento, garantindo melhores condições para manter serviços essenciais e abrir novos caminhos de crescimento para a população.
