Dois Projetos de Lei de autoria do poder executivo foram protocolados nesta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Gurupi. Os documentos são referentes às datas-base dos servidores públicos municipais e também da Fundação UnirG.
O Projeto de Lei de número 11/2021 concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, de 4,52% nos salários dos servidores públicos efetivos da administração direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), retroagindo a 1º de maio de 2021.
Já o Projeto de Lei de número 12/2021 concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, de 4,52% nos salários dos servidores públicos da Fundação UnirG, retroagindo a 1º de janeiro de 2021.
O cálculo das datas-base leva em consideração o índice do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro a dezembro de 2020.
“Essa recomposição é um direito do trabalhador e é muito importante porque traz um incremento no poder de compra, baseado na inflação do ano anterior. A câmara municipal está atenta e empenhada para aprovação desta matéria o mais rápido possível, para que os servidores possam receber este incremento em seus salários ainda no pagamento do mês de maio”, declarou a prefeita Josi Nunes.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, para que a recomposição salarial produza efeito ainda neste mês, foi solicitado que os vereadores apreciem os projetos de Lei em regime de urgência, urgentíssima.
A Câmara de Vereadores marcou para esta sexta-feira, 14, às 09 horas, uma sessão extraordinária quando deve fazer a leitura e apreciação dos projetos de Lei. A sessão será transmitida pelo youtube da Câmara de Vereadores.
