O prazo para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Palmas com 10% desconto termina nesta sexta-feira (15). Os valores tiveram reajuste de 4% em relação ao valor de 2017. A estimativa de arrecadação é de mais de R$ 53 milhões.
Para receber o desconto de 10% é preciso pagar o imposto em parcela única e está em dias com todos os tributos municipais referentes ao ano de 2018.
De acordo com o município, 301 proprietários que participaram do Programa Nota Quente e 164 que estão participando do Programa Palmas Solar também terão descontos no IPTU de 2019.
Ainda segundo a prefeitura, o IPTU Social contemplou 24.759 imóveis até o momento e mais 536 entidades com imunidade fiscais.
Os boletos do IPTU foram liberados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e podem ser emitidos pela internet. Os contribuintes também podem solicitar as guias de pagamento nos postos de atendimento do Resolve Palmas.
Programas
O Programa Palmas Solar prevê benefícios fiscais para quem investir na produção de energia solar. O desconto no IPTU poderá chegar a 80%, e deverá ser requerido dentro dos termos regulamentares.
As isenções fiscais também podem ser aproveitadas sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Outorga Onerosa e ISSQN, de acordo com a propriedade, de pessoa física ou jurídica, por 20 anos.
Sobre a Nota Quente, o programa converte em pontos, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadados com a emissão de cada nota fiscal de prestação de serviço, registrada no CPF do contratante.
