O recenseamento anual obrigatório é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica no país. Os dados obtidos são fundamentais para orientar as políticas públicas de educação no Brasil.
As escolas de educação básica de todo o país têm até as 23h59 (horário de Brasília), desta quarta-feira, 31, para preencher os dados do Censo Escolar 2019. A mais importante pesquisa estatística educacional brasileira é feita pela internet, diretamente no sistema Educacenso, acessado pelo portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira, que se encerra nesta quarta-feira, é o preenchimento da Matrícula Inicial, quando são informados dados sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa, Situação do Aluno, acontece no ano seguinte para informar se o aluno foi aprovado, reprovado, transferido, dentre outras circunstâncias.
No Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) é responsável por coordenar o processo, acompanhando e orientando as unidades escolares de todas as redes. Conforme a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino, 98% das escolas tocantinenses já finalizaram o cadastro.
Márcia explica que para garantir que as unidades de ensino concluam o preenchimento, a Seduc, por meio das Diretorias Regionais de Educação (DREs) formou uma força-tarefa para contatar individualmente as escolas e evitar que fiquem de fora do recenseamento.
“Em maio, realizamos o treinamento presencial com os técnicos do Censo de todas as DREs, eles fizeram a multiplicação com escolas públicas e particulares, orientando as escolas de todas as redes. Nesta reta final, estamos entrando em contato com aquelas que ainda não finalizaram o preenchimento, a fim de sensibilizar os gestores quanto à importância do Censo Escolar para a qualidade da Educação no nosso Estado”, revelou Márcia.
Publicação e Retificação
Todas as escolas que iniciaram a declaração do Censo Escolar terão seus dados preliminares publicados no Diário Oficial da União (DOU) no mês de setembro. Depois da divulgação, os estabelecimentos de ensino ainda poderão fazer a retificação de informações, no prazo de 30 dias.
Censo Escolar
O Censo Escolar é um instrumento que orienta políticas públicas para a melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações declaradas.
As informações prestadas no Censo 2019 também servirão de base para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A avaliação será aplicada em outubro de 2019. O Saeb avalia a qualidade, a equidade e a eficiência do ensino praticado no país, e é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), juntamente com os dados do Censo Escolar.
