Novas regras foram publicadas em decreto nesta quinta-feira (1°) e estão valendo. Eventos e aglomerações em áreas públicas continuam proibidos pelo município.
A Prefeitura de Porto Nacional, na região central do estado, publicou um novo decreto flexibilizando medidas de prevenção à Covid-19. O município liberou o funcionamento de clubes, esportes e consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos, com restrições. O texto foi publicado nesta quinta-feira (1º) e está valendo.
Porto Nacional está entre as cinco cidades mais afetadas pela pandemia no Tocantins. A cidade tem 2.624 casos confirmados e 46 mortes, segundo o boletim epidemiológico estadual divulgado nesta sexta-feira (2).
O município informou que tem autonomia para manter ou flexibilizar medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia. Afirmou ainda que o afrouxamento das regras será monitorado pela fiscalização e afirmou que a população precisa continuar com uso obrigatório de máscara em todos os locais, o distanciamento social e a utilização de produtos desinfetantes como o álcool 70%.
Novas medidas
Está liberada a prática de futebol e demais esportes com atividade física, mas fica proibida a realização de torneios esportivos.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, bares, balneários e clubes está liberada até às 22h e obedecendo as seguintes regras: manter um único acesso ao estabelecimento, disponibilizar material de higienização das mãos, distância entre mesas e no máximo dez pessoas em cada uma e redução do número de funcionários, por jornada de trabalho e com escalonamento. Além disso, os empregados deverão utilizar os itens de proteção individual.
Em relação às distribuidoras de bebida, continua proibido o consumo no local.
Os moradores poderão realizar reuniões em casas, mas com limite de 30 pessoas e até às 22h. Permanece proibida a aglomeração de pessoas em espaços e vias públicas.
Os clubes e balneários devem seguir as normas de distanciamento e do número de pessoas por mesa. Locais com até 5000 m² poderão funcionar com até 60 pessoas. Os que tenham área superior podem receber até 80 clientes.
Nestes locais não poderão ser realizados eventos como festas de casamento, aniversários, confraternizações, além de reuniões públicas ou privadas ou eventos com som ao vivo.
Fiscalização
A Prefeitura firmou que a Vigilância Epidemiológica vai continuar avaliando e monitorando a situação epidemiológica da cidade. Quem descumprir as regras poderá ser punido administrativamente com interdição do estabelecimento, perder o alvará de funcionamento e até receber multa de R$ 171,18 a R$ 8,5 mil. Também poderá responder criminalmente por infração de medida sanitária.
