O potencial hídrico do Tocantins e os instrumentos implementados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foram apresentados na segunda-feira, 06, no II Seminário de Gestão Socioambiental.

O evento é realizado pela Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (CGPLS/PJTO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e as organizações que compõem a Rede TO Sustentável.

Na abertura do evento, que tem o tema Águas do Tocantins, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destacou o potencial do Tocantins, que abriga 10% da água doce do Brasil por estar localizado na bacia Tocantins-Araguaia.

“O Governo do Tocantins trabalha com muita responsabilidade e vontade de acertar. Nós temos a Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, que realiza o monitoramento dos nossos recursos hídricos com várias estações hidrometeorológicas instaladas em nossas bacias, garantindo os usos múltiplos da água de forma responsável”, disse a secretária.

Lei das Águas e segurança hídrica

O trabalho desenvolvido no Estado nos últimos 20 anos, desde a criação da Lei das Águas, Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins em 2002, foi apresentado pelo diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Araújo de Azevedo, em sua palestra: Governança das águas, segurança hídrica no Estado do Tocantins e Comitês de Bacias Hidrográficas.

“Nós temos nosso marco legal, a Lei das Águas, Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, que instituiu diretrizes e uma série de instrumentos, financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que são ferramentas fundamentais para que possamos garantir água em quantidade e qualidade para os diversos usos, levando em conta que a água é um bem público de valor social, econômico e ambiental”, ressaltou o diretor.

Os instrumentos citados pelo diretor são a Lei das Águas, nº 1.307, de 22 de março de 2002, Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins; o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado em 2011; os Planos de Bacia Hidrográfica; a outorga de água; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; a compensação aos municípios; a educação ambiental e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, todos eles já executados ou em fase de implementação no Tocantins.

O diretor da Semarh Aldo Araújo de Azevedo destacou ainda as ações desenvolvidas desde a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos no Tocantins, com destaque para a criação dos Centros de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD), viveiros de mudas nativas do Cerrado utilizadas na recuperação de nascentes; e o monitoramento qualiquantitativo realizado pela Semarh, que conta com equipamentos de última tecnologia como as 46 Plataformas de Coleta de Dados (PCD) fixas instaladas nas bacias hidrográficas do Estado, além de sondas móveis como o River Surveyor M9, utilizado na análise de vazão, cujo custo chega a R$ 700 mil.

Essas e outras ações contribuem para o desenvolvimento sustentável do Tocantins e contam com o envolvimento de diversos setores da sociedade, como as universidades, órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado. Além disso, completou o diretor, “estamos colocando em prática o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, uma ação estruturante com investimentos que chegam a R$ 37 milhões, oriundos de várias fontes, que será executada em quatro anos”.

Educação ambiental

A desembargadora Ângela Prudente, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (CGPLS/PJTO), pontuou a necessidade dos debates acerca da disponibilidade hídrica do Estado e reforçou a importância da educação ambiental.

“Diante do constante debate e da crise socioambiental relacionada à água, as mudanças no nosso modo de vida tornam-se possíveis por meio da educação ambiental. É por meio da educação ambiental e das ações voltadas à sensibilização da sociedade como um todo que iremos consolidar uma nova cultura de preservação dos nossos mananciais”, afirmou a desembargadora.