As ações visam garantir o efetivo cumprimento do Decreto Estadual nº 6.072 de 21 de maio de 2020, o Dec. nº 0471 de 20 de maio de 2020, desta cidade de Gurupi e demais Decretos dos municípios que integram a área do 4º BPM.
A Polícia Militar (PM) deu início neste sábado, 21, às ações de fiscalização para cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 [novo coronavírus], em todo o território tocantinense. Na região Sul do Estado que abrange dezessete municípios sob a circunscricional do 4º Batalhão, as ações primárias tiveram como alvo os estabelecimentos comerciais em todos os segmentos e aglomerações em geral.
A medida decorre da observância do Dec. Estadual nº 6.072, expedido pelo governo do Estado, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Tocantins, afetado pela Covid-19 (novo coronavírus), e adota entre outras providências, a incumbência à PM para prestar apoio necessário ao cumprimento do referido decreto.
O ato do Chefe do Poder Executivo Estadual determina ainda, pelo prazo de 30 dias, a vedação à prestação de serviços de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas.
Aliado às ações do governo do Estado, o Município de Gurupi baixou um novo decreto, após recomendação do Ministério Público Estadual – MPE e declarou situação de emergência em saúde pública, ampliou as restrições suspendendo as feiras livres, cinemas, clubes, academias, centro de treinamentos, bares, restaurantes e similares, boates, casas noturnas, teatros, igrejas, centros religiosos, estabelecimentos comerciais e de saúde bucal/odontológica, escolas particulares, eventos, reuniões e atividades sujeitas a aglomerações de pessoas.
Ante ao contexto emergencial e à imprescindível missão da Polícia Militar para garantir a ordem pública e a segurança da comunidade, especialmente nesse período de pandemia, o 4º Batalhão intensificou as ações fiscalizatórias em apoio aos agentes da Secretaria de Estado da Saúde, bem como da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi e dos demais municípios da área circunscricional da Unidade.
As ações têm por finalidade cumprir o Decreto do Governo do Estado e dos prefeitos municipais, prevenir o agravamento das consequências da pandemia do Covid-19 e garantir o bem-estar e a saúde pública da população. Somente neste domingo, 22, mais de 80 estabelecimentos comerciais foram submetidos à orientação pela PM.
O Comandante da Unidade, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza destaca que as medidas contidas no Decreto Estadual que impõem restrições a todos os tocantinenses, excetuado os profissionais que exercem atividades essenciais à comunidade, os demais devem permanecer em casa. “Essa atitude, que é peculiar à comunidade ordeira da região Sul do Estado, será de fundamental importância para o bem-estar de todos”, disse o Comandante.
