São 17 mandados de busca sendo cumpridos em Araguaína, Goiânia e Distrito Federal. Operação investiga Organização Social contratada para gerenciar três unidades de saúde.
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (24) uma operação para desarticular um esquema criminoso que supostamente vinha desviando recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, no norte do Tocantins.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. A ação foi chamada de operação Sempiternus.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína. Além das buscas realizadas na cidade, também existem mandados sendo cumpridos em Goiânia (GO) e no Distrito Federal.
A Polícia Federal afirmou que o esquema criminoso se utilizava de uma Organização Social contratada pelo município para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro.
A OS responsável pela gestão destas unidades é o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que também tem um contrato de R$ 33 milhões com o governo do estado para gerenciar as UTIs de Covid-19 em quatro hospitais.
O Isac afirmou que respeita todas as normas legais vigentes, está à disposição da Polícia Federal e vai contribuir com a operação. “No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados”, afirmou em nota.
A Procuradoria de Araguaína informou que o município está colaborando com a operação da Polícia Federal. Disse ainda que a Secretaria da Saúde colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados e que os processos foram realizados obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, como será provado ao final desta investigação.
“Além disso, todos os documentos são públicos e podem ser consultados em sua integralidade no Portal da Transparência do Município e no sistema do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o município.
Investigação
A Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa da operação, informou que a investigação começou após a Operação Imhotep, realizada em 2019. A CGU afirmou que vem acompanhando o contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína com Instituto. A contratação foi feita sem licitação.
As análises identificaram que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa. Em alguns casos, segundo a CGU, não foram identificadas as efetivas contraprestações.
Segundo a investigação, entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes de desvios de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09.
Ainda conforme a CGU, foi determinado o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas e empresas. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de três auditores da CGU.
