De autoria do vereador Filipe Martins (PSC), o projeto de lei Nº 017/2017 foi apresentado no ano passado e avança para aprovação. A proposta prevê a proibição de instalação, adequação e uso de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes. O PL foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (27).
Para o autor do projeto, a instalação de banheiros unissex em escolas e outras instituições não representa nenhum avanço em favor das mulheres ou das minorias. “Não há como impedir que oportunistas frequentem o banheiro feminino mediante a alegação de que são transexuais”, comentou.
Se for aprovado, a medida valerá para escolas municipais, secretárias, agências, autarquias, fundações, institutos, banco do povo e shoppings do município de Palmas. O relator do projeto é o vereador Milton Neris (PP), que dará o parecer contrário ou favorável para o prosseguimento da matéria.
Preocupação
Sempre atento à manutenção dos valores éticos, morais e cristãos, Filipe Martins se mostrou contrário e repudiou a recente normalização dos banheiros unissex no campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Araguaína (TO).
Uma reportagem divulgada pelo G1 Tocantins mostrou que a mudança de três banheiros tradicionais para o modelo unissex, compartilhado entre homens e mulheres na Universidade, está gerando polêmica entre os estudantes já que “tira a privacidade e causa constrangimentos”.
Filipe Martins declara estar preocupado com os problemas que esses ambientes podem trazer principalmente expondo as mulheres. “Não posso ficar tranquilo sabendo que um homem possa usar um banheiro ao mesmo tempo em que uma mulher. Quem vai garantir a segurança da sua família, levando em consideração as ocorrências de assédio sexual entre outras denúncias”, questionou.
