Conselho Nacional de Pastores entrou com arguição por descumprimento de preceito fundamental.
O Conselho Nacional de Pastores do Brasil, presidido pelo bispo Manoel Ferreira, líder da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, ingressou com um pedido de arguição por descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), pela retomada dos cultos presenciais.
Na ação, os pastores pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade de parte do decreto do governador de São Paulo, João Doria, que impede a realização de “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo”. Eles argumentam que o artigo do decreto é incompatível com a Constituição, já que viola a liberdade religiosa e de culto.
“O referido ato normativo, sob a justificativa de instituir medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus, estabeleceu restrições genéricas e desproporcionais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto”, lembra o Conselho.
A ação foi elaborada em conjunto com a Frente Parlamentar Evangélica, que aparece como “amicus curiae” (apoiadora, mas não parte da ação). Eles consideram “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais, especialmente no que se refere ao direito à liberdade religiosa e de culto”.
O documento de 19 páginas transcreve as normas legais que garantem a liberdade de culto e argumenta contra a proibição estabelecida pelo governador, que passou a ser alvo de críticas por ter voltado a fechar as atividades religiosas depois de ter considerado como essenciais.
No inicio da crise causada pelo coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a editar decreto tornando atividades religiosas como essenciais, mas acabou tendo seus poderes limitados pelo Supremo, que passou a responsabilidade sobre a pandemia para governadores e prefeitos.
O relator sorteado para examinar a ação movida pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil é o ministro Gilmar Mendes.
