Deputado estadual Eduardo Mantoan apresenta projetos visando o bem-estar animal e a responsabilização de tutores no estado.
Na sessão desta quarta-feira (06), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento solicitando a criação de uma plataforma eletrônica para a coleta de dados sobre os animais domésticos e em situação de abandono, no Tocantins.
O documento sugere que os dados sejam obtidos mediante a aplicação de um questionário feito por uma equipe multidisciplinar da vigilância em saúde, que pode usar a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O censo animal deverá fornecer informações sobre idade, sexo, vacinação, estado de saúde, entre outras. “Nós precisamos desta estimativa para embasar a Política de Saúde Animal a ser implantada pelos municípios. Além disso, o levantamento será útil para nortear as ações desenvolvidas pelos setores de zoonoses no controle de doenças”, explicou Mantoan.
Microchipagem de animais
O deputado também apresentou um Projeto de Lei tornando obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e gatos domésticos com informações sobre os animais e os tutores. A medida tem o efeito prático de coibir o abandono e ajudar na localização em caso de fuga ou furto. O microchip também poderá auxiliar na responsabilização civil ou criminal do dono em situações como ataques de animais.
