Na manhã de terça feira, 03, o vereador Diogo Fernandes usou a tribuna da Câmara de Palmas para comentar sobre a força tarefa equivocada realizada pela vigilância sanitária, que passou a última semana nos comércios da capital apreendendo produtos não cadastrados nas regras do órgão.
Conforme o vereador o comércio local está tendo prejuízo com a ação da vigilância. Os comerciantes exigem a nota fiscal do distribuidor, adquirem os produtos e comercializam, pois de acordo com as normas a emissão de nota só é permitida para empresas que dispõe do alvará sanitário. “As apreensões geram prejuízos ao comerciante, que gastou para adquiri-los. Quem precisa fiscalizar a indústria para saber se ela está em dias é o município, o estado, e não o comerciante”, destacou o parlamentar.
Fernandes explicou que não questiona o trabalho dos fiscais, que têm competência para isso, no entanto, a ação não está sendo eficiente. “A Secretaria precisa de ter bom senso nesse sentido. Pois os produtos não cadastrados são por questão documental, não por outros motivos. É uma falha da prefeitura transferir o dever legal dos fiscais para o comerciante. Se o produto não está cadastrado, a prefeitura tem que ir na origem e resolver com o distribuidor”, explicou.
Por fim o vereador que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa ao Comércio informou que convocará uma reunião para solicitar à Secretaria de Saúde o fim dessa ação infundada realizada pela vigilância sanitária.
