A Câmara de Palmas realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, uma reunião pública para debater sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no município de palmas com visibilidade para estado do Tocantins.
De acordo o autor da proposta, vereador Filipe Martins (PSC), um dos principais objetivos do encontro é debater a nova Lei Complementar nº. 121/2019 que reduziu a quantidade de pescado a ser capturado; consumido e transportado no Tocantins.
A norma antiga estabelecia um limite máximo de 30 kg mais um exemplar de qualquer tamanho, agora são 5 kg por pessoa. O limite de pescado está em vigor no estado desde o mês de março.
Segundo Martins, a audiência pretende chamar a atenção dos deputados estaduais a modificarem – através de Emendas – a nova lei, de forma que os direitos e deveres alcancem a todos dentro da atividade pesqueira, além de discutir outras demandas do setor.
“Convido os pescadores amadores e esportistas, empresários do ramo e toda sociedade que tenha interesse a participarem dessa discussão tão importante. Nossa intenção é incentivar e fazer progredir as atividades pesqueiras em Palmas e todo Tocantins “, explicou.
A reunião será no plenário da Câmara de Vereadores de Palmas, às 14h30.
Foram convidados para a reunião, Raimundo Canoeiros, Dirceu Nunes (Boder caiaque), Dona Alice – Sport Center, João Gilberto Ulian, Andrey Chama da Costa, Thiago Fontolan Tardivo, Héber Vieira Tavares, A Caiçara Caça E Pesca, Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
