No ano em que o Brasil vota novamente para eleger os prefeitos de seus 5.568 municípios, uma pesquisa do MPF (Ministério Público Federal) aponta que falhas em cumprir as exigências mínimas de transparência nas contas públicas de Estados e municípios atinge até mesmo as capitais do país.
A pesquisa, divulgada na semana passada, analisou a qualidade das informações disponíveis nos sites oficiais e portais da transparência de todas as prefeituras e governos estaduais.
O resultado mostra que o cidadão que quiser descobrir, por exemplo, quais as principais obras de sua cidade, quanto ganha o prefeito ou mesmo quanto foi gasto em saúde e educação pode encontrar dificuldades.
Apenas uma capital, Porto Alegre, estava em dia com todos os 32 itens analisados. No total, 3.298 municípios e administrações estaduais receberam recomendações do MPF para adequar seus sites de transparência. Caso os problemas não sejam resolvidos, uma nova inspeção, a ser feita em abril e maio, pode levar a ações judiciais para exigir o cumprimento das regras.
O levantamento do MPF faz parte de uma iniciativa de combate à corrupção. A ideia é que quanto maior for a fiscalização sobre as contas públicas, menor a possibilidade de ocorrerem desvios.
Falhas
O estudo apontou que 19 capitais não divulgam seus gastos com diárias e passagens para viagens de funcionários e oito não divulgam os salários dos servidores. Apesar de não ser uma exigência legal, a divulgação desses gastos é entendida como uma boa prática de transparência do setor público.
Quando se trata de licitações para contratação de obras e serviços, seis capitais não disponibilizam nenhuma informação em seu site e outras seis divulgam informações incompletas, sem o valor ou o vencedor das concorrências, por exemplo. Outras 18 capitais não disponibilizam no seu site oficial a íntegra dos contratos fechados pela administração pública.
Há problemas também em itens mais básicos, como a falta de informações sobre as receitas do município (impostos e repasses do governo) e as despesas, como, por exemplo, quanto do Orçamento foi gasto em saúde ou educação. Essa situação foi encontrada pelo MPF em quatro capitais.
A nota média nacional foi 3,92, numa escala que vai de zero a dez. Entre as capitais dos Estados, seis receberam nota abaixo de seis: Goiânia (5,4), Campo Grande (5,2), Aracaju (5,2), Macapá (4,3), Manaus (3,9) e Palmas (3,7).
O governo do Distrito Federal, onde está a capital federal, Brasília, foi contabilizado como uma capital estadual, por seu perfil administrativo único.
‘Nota dez é o ideal’
Apesar de em geral terem obtido um desempenho melhor que a maioria das cidades brasileiras, o índice das capitais é considerado insatisfatório pelo MPF, pois a nota dez equivaleria ao mínimo exigido por lei e pelas melhores práticas em transparência pública.
“O ideal é ficar com [nota] dez. Porque essa avaliação está dizendo o que é o mínimo para um portal de transparência ser minimamente razoável”, afirma o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, secretário-executivo da Câmara de Combate à Corrupção do MPF e um dos coordenadores do projeto Ranking Nacional da Transparência.
Os pontos pesquisados são exigências legais para a divulgação de informações sobre as contas públicas, presentes na Constitução Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Dos 32 itens, apenas a divulgação dos salários e das diárias e passagens não é uma exigência feita por lei, mas sim uma prática entendida como positiva para a fiscalização dos governos.
O questionário foi elaborado por entidades de fiscalização e controle que fazem parte da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), fórum criado em 2003 pelo Ministério da Justiça. Participam instituições como MPF, CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), CGU (Controladoria Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União).
Veja o ranking e, entre parênteses, a nota das capitais:
1º – Porto Alegre (10)
2º – São Paulo (9,3)
3º – João Pessoa (9)
3º – Maceió (9)
5º – Belém (8,5)
5º – Cuiabá (8,5)
5º – Rio de Janeiro (8,5)
8º – Recife (8,4)
9º – Distrito Federal (8,3)
10º – Belo Horizonte (8,2)
11º – Rio Branco (8,1)
11º – Curitiba (8,1)
13º – Fortaleza (8)
14º – Vitória (7,8)
15º – Florianópolis (7,7)
16º – Boa Vista (7,2)
17º – São Luís (7)
18º – Teresina (6,9)
19º – Natal (6,5)
20º – Salvador (6,4)
20º – Porto Velho (6,4)
22º – Goiânia (5,4)
23º – Campo Grande (5,2)
23º – Aracaju (5,2)
25º – Macapá (4,3)
26º – Manaus (3,9)
27º – Palmas (3,7)
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