Lei está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Tocantins. Norma beneficia quem tem renda familiar de até três salários mínimos.
Os pacientes que fazem tratamento contra o câncer de pele terão direito de receber protetor solar gratuito no Tocantins. É o que consta em uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Tocantins nesta quinta-feira (28). A norma já está em vigor e tem como objetivo minimizar o agravamento da doença, principalmente porque o estado é um dos que apresentam maior incidência solar do país.
A lei diz que serão beneficiados os pacientes oncológicos, especificamente os portadores de câncer de pele, cuja renda familiar seja de até três salários mínimos. O protetor deverá ser de marca registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo a norma, a entrega dos produtos será feita mediante a apresentação de prescrição médica, juntamente com o comprovante de que o paciente se enquadra na categoria. A distribuição do protetor será operacionalizada por meio da rede do Sistema Único de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
