Foi lido na sessão da câmara de vereadores dessa terça-feira, 13, o Projeto de Lei 033/2016 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. O projeto compreende o Orçamento Fiscal, Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das entidades que compõem a administração pública.
As receitas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social para 2017 foram estimadas em R$ 324.335.859,75, sendo que R$ 270.733.622,64 são de recursos ordinários do tesouro municipal composto da cota-parte do Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS e dos recursos diretamente arrecadados, e R$ 53.602.237,11 são de recursos vinculados, condicionados à efetiva arrecadação e aplicação específica, oriundas das fontes de convênios, operações de crédito internas, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cota-parte o salario educação, dos serviços hospitalares.
Para estimar a receita para 2017, o executivo argumenta que foi considerada a análise das séries históricas de anos anteriores e a tendência evolutiva da arrecadação municipal.
Pastas
Para 2017 a Fundação Unirg ficou com o maior orçamento que é de R$ 72.959.040,00; seguida da secretaria de Educação que terá para investimentos R$ 62.953.913,36, em seguida vem a secretaria de Infraestrutura que tem o orçamento de R$ 57.584.053,97 e ainda conta com o Orçamento da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD) com os valores de R$1.304.613,40. Para a saúde serão destinados R$ 50.474.772,97. Para o Ipasgu Assistência o montante é de R$ 10.399.620,00 e para o Ipasgu Previdência os recursos são de R$ 6.987.750,00. Para a Câmara de Vereadores serão destinados R$ 6.876.292,50.
O projeto de lei segue para as comissões, ocasião em que os vereadores podem apresentar emendas assim como sugerir remanejamento de recursos entre as pastas.
___________
Parceiros:
