Na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) do Estado para 2021, na noite dessa quarta-feira, dia 10, foi incluída emenda aditiva assinada por 21 deputados que acrescenta um anexo ao texto.
Na emenda, são cancelados 7,3% do valor total do orçamento, o que atinge o repasse aos demais poderes e órgãos autônomos.
Conforme o líder do Governo, deputado Ivory de Lira (PCdoB), em decorrência do cenário nacional provocado pela pandemia, decidiu-se destinar mais recursos ao Fundo Estadual de Saúde, direcionados para o enfrentamento da covid-19, com o total de R$ 100,2 milhões.
Entre os valores cancelados estão R$ 19.232.970,00, para a Assembleia Legislativa; R$ 269.775,00, ao Tribunal de Contas; R$ 42.903.079,00, para o Tribunal de Justiça; R$ 16.027.338,00, para a Procuradoria Geral da Justiça; e R$ 11.312.852,00, à Defensoria Pública do Tocantins.