Dando continuidade ao trabalho iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Gurupi foi realizada nesta segunda-feira, 28, mais uma visita aos órgãos de segurança pública de Gurupi: Casa de Prisão Provisória, Centro de Reeducação Luz do Amanhã, Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip- Sul) e o 2º Distrito Policial. Desta vez, a vistoria foi acompanhada pela deputada Luana Riberio, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que faz parte do projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública em que a OAB é parceira.
Durante as visitas o grupo conversou com o reeducandos que expuseram algumas reivindicações como a superlotação, a baixa qualidade na alimentação, a falta de ventilação nas celas. Na CPP as celas contam com 12 pessoas, o que está bem acima da capacidade. Conforme a Lei de Execuções Penais, cada preso deve ficar num ambiente de 6m². Na CPP há um sistema de monitoramento por câmera que foi implantado através de doações do empresariado.
No Ceip Sul estão 28 adolescentes, sendo que 15 são de Gurupi e 13 de outras comarcas. No local, segundo servidores, os menores têm várias atividades como aulas, gincanas e práticas esportivas, porém no momento não está havendo nenhum curso profissionalizante.
No Centro de Reeducação Luz do Amanhã, onde houve três assassinatos na madrugada desta segunda-feira, o clima é de tensão. Atualmente o local conta com 38 agentes, sendo que destes apenas 15 são concursados, ou seja, os demais não têm capacitação para atuar no local. Porém o diretor do Centro, Paulo Sergio Vieira, está otimista com a possibilidade da posse dos aprovados do concurso da Defesa Social, que já realizam o curso de formação.
Trabalho da OAB
A OAB de Gurupi durante o trabalho que vem realizando desde 2014 elaborou um documento com várias sugestões de melhorias ao sistema prisional, como a implantação do albergue para os reeducandos do sistema semiaberto, alambrado no presídio Luz do Amanhã, bloqueador de celular no Luz do Amanhã, aquisição de tornozeleiras eletrônicas, sugestão atendida, e a convocação dos aprovados dos concursos da Civil e da Defesa Social, que também está em andamento.
O presidente da Seccional, Walter Ohofugi, explicou que o próximo passo é finalizar as audiências públicas, no Bico do Papagaio e em Palmas, e a 
partir daí concluir o relatório a ser entregue à Assembleia. “Queremos ver se conseguimos incluir essas demandas no Orçamento de 2017. O calendário dessas atividades atrasou um pouco devido à eleição, mas vamos dar continuidade ao trabalho. A situação é de caos total e o Governo precisa reagir e a OAB vai cobrar”, argumentou.
O presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, comentou que o governo conhece as necessidades do sistema prisional da região Sul, pois todos os problemas já foram apontados em relatórios após as audiências públicas realizadas pela Subseção e agora a expectativa é que com a vinda da Comissão da Assembléia possa haver uma maior sensibilização para a solução dos problemas. “O Governo não se preocupa em nível de orçamento com a segurança pública. Já deixamos as reinvindicações com o governador e agora vamos renovar e vamos insistir até que sejamos atendidos”, afirmou.
A deputada Luana explanou que essas visitas técnicas in loco são de extrema importância para expor a real situação do sistema e sua intenção é lutar para que as demandas de melhoria no sistema entrem no Orçamento de 2017. Ela comentou que a estrutura está muito precária, a segurança aos servidores é vulnerável, os detentos estão cumprindo suas penas em condições sub-humanas. “Tem muitos aspectos a serem corrigidos como na questão da alimentação, por exemplo, onde uma empresa terceirizada fornece uma alimentação de baixíssima qualidade, num ambiente com falta de higiene. Esperamos mudar essa realidade e esse trabalho com a OAB já tem apresentado alguns resultados positivos, mas esperamos conseguir mais”, destacou.
Luana ainda comentou que as reivindicações que serão apontadas nos relatórios não poderão ser ignoradas pelo Governo e lamentou o episódio em que foi remanejado recursos da Segurança Pública e Saúde para a Secretaria da Agricultura e da Fazenda. “A segurança do Estado está gritando por socorro e não podemos fazer um trabalho desse e o governador não cumprir as metas”, enfatizou.
O vereador Ivanilson Marinho, acompanhou a equipe representando o legislativo municipal, e disse que fica preocupado com o tratamento sub-humano que o Estado oferece ao detento. “Vemos um sistema combalido, onde o preso não tem o mínimo de dignidade, assim como os servidores. Ficamos tristes em ver esta situação, pois essas pessoas cometeram crimes, mas elas devem pagar por esses crimes de forma digna e é obrigação do Estado oferecer essa dignidade e isso não tem sido feito e é o que nos preocupa como cidadão”, comentou completando que essas visitas são positivas e que espera que o Governo se sensibilize.
Participaram das visitas o presidente da Seccional, Walter Ohofugi; presidente da Subseção, Albery Cesar de Oliveira; o juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Alves Filho; a presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro, o promotor Reinaldo Koch Filho, o delegado do 3º Distrito Policial, Jacson Ribas, o conselheiros federais da OAB, Adilar Daltoé e José Alves Maciel, o vereador Ivanilson Marinho e o advogado Cesar Oliveira.
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