Quem emitiu todas a guias antes do reajuste deverá atualizá-las pelo Portal do Empreendedor
O Microempreendedor individual (MEI) pagará um novo valor na guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada) mensalmente. A mudança ocorre conforme a variação do salário mínimo vigente que era de R$ 1.039,00 reais no mês de janeiro e foi atualizado para R$ 1.045,00 reais em fevereiro. A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal do Empreendedor.
Com a alteração do salário mínimo, o valor da contribuição aumentou cerca de 1%. O MEI passa a contribuir com R$ 52,25 reais ou R$ 53,25 reais (comércio ou indústria), R$ 57,25 reais (prestação de serviços) e R$ 58,25 reais (comércio e serviço). O cálculo para chegar a um novo valor é feito com aplicação de 5% do salário mínimo e, acréscimos correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 1 e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade.
“O MEI deve ficar atento as mudanças e manter a regularidade no pagamento das guias para evitar que juros se acumulem. Se isso acontecer, o MEI ficará sujeito a perder o registro, benefícios e até cancelamento do CNPJ. Para quem precisa de orientação basta procurar a agência do Sebrae mais próxima”, informou Antônio Curcino, gerente do Sebrae em Palmas.
Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal e participar de licitações. Outro importante benefício para quem está legalizado é a cobertura pela Previdência Social, contando com aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade entre outras garantias.
Dados
Conforme dados do Simples Nacional e Portal do Empreendedor, o Tocantins possui 65 mil Microempreendedores individuais (MEI). As atividades em que mais se concentram MEIs no estado são as vendas de roupas e acessórios, serviços ligados a beleza e o comércio relacionado à alimentação.
