No dia em que se celebra os 113 anos do primeiro voo com uma aeronave mais pesada que o ar, o 14 Bis, a Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação da Amazônia (FEPPAAM), da Câmara dos Deputados, se reuniu com a secretária de Saúde Indígena (Sesai), Sílvia Waiãpi, para discutir a situação das pistas de pousos em áreas indígenas.
No encontro foi proposto que seja minutado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para uma solução definitiva visando a certificação das pistas e também a situação das empresas de táxis aéreos que operando nestes locais estão sendo multadas pela Anac, uma vez que estas pistas não estão certificadas. A proposta do TAC baseia-se em uma notícia de fato entregue a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentam dados e fundamentação que possibilitam o perdão das multas aplicadas a estas empresas.
Presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), destacou a redução da oferta do serviço no setor. “Nos últimos anos o número de empresas de táxis aéreos reduziram em mais da metade. Hoje questiono se daqui a alguns anos haverá a oferta do serviço? Quem vai querer voar diante de tanta burocracia e falta de reconhecimento? Precisamos nos conscientizar que integração da Amazônia está ligada ao fomento do setor aéreo”, pontuou.
Diante das peculiaridades da Região e com base no Código Brasileiro de Aeronáutica que prevê em seu artigo 36-A, a possibilidade de aplicação de regras diferenciadas para os aeroportos e pistas de pouso que estão na Amazônia, o secretário Geral da Feppaam, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) defendeu a necessidade de discutir a demanda com todas as instituições envolvidas e apresentar alternativas práticas, pois segundo ele, no Amazonas, indígenas têm morrido em decorrência da burocratização.
A secretária Sílvia Waiãpi mencionou o esforço da Sesai em melhorar a qualidade de vida dos indígenas por meio do desenvolvimento da Região Amazônica. Sílvia Waiãpi garantiu que uma equipe de topógrafos tem visitado as terras para demarcar as pistas de pouso. O grupo reunirá nos próximos dias com as equipes técnicas da Sesai, Anac, Abear e Força Aérea para que cheguem a um consenso.
