Estados membros da Comissão, governo federal e os desenvolvedores de projetos privados construíram um plano de trabalho para ajudar na submissão dos programas jurisdicionais ao padrão Art Tree.
Em Brasília, o governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou nesta quarta-feira, 23, do segundo dia de apresentações dos Estados da Amazônia Legal e discussões na oficina de abertura dos trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Mensuração, Reporte e Verificação (MRV) da Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+).
O evento, que reuniu estados da Amazônia Legal, representantes do governo federal e instituições privadas, discutiu estratégias para o acesso ao financiamento climático, com foco no fortalecimento do Programa Jurisdicional de REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação).
O Tocantins, como um dos estados integrantes da CONAREDD+, apresentou sua experiência no processo de preparação para adesão ao padrão Art Tree. A apresentação destacou o aprendizado e os desafios enfrentados no mapeamento de necessidades, no monitoramento, mensuração, reporte e verificação das ações do REDD+, além de enfatizar a importância de garantir um financiamento seguro e robusto para reduzir o desmatamento e a degradação ambiental, bem como promover programas de adaptação climática no estado.
Durante a oficina, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, destacou a importância dos temas discutidos. “Discutimos assuntos importantes para o Programa Jurisdicional de REDD+ do estado do Tocantins. Nós apresentamos o nosso trabalho e os desafios enfrentados, especialmente no que diz respeito à mensuração da degradação por fogo no Cerrado”.
Marli Santos considerou que outro ponto importante foi a apresentação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apresentou produtos relevantes para o processo de mensuração do REDD+. “Ao final construímos um plano de trabalho para apoiar os estados nesse processo de submissão dos programas jurisdicionais para o padrão Art Tree. A oficina foi muito importante, vai ajudar bastante os estados nesse processo de aninhamento de projetos privados e do programa jurisdicional dos estados com a ENREDD+, que é a Estratégia Nacional de REDD+”.
Para a superintendente foi essencial a participação do governo federal, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Inpe, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e dos desenvolvedores de projetos privados. “Esse esforço conjunto fortalece o processo de finalização do programa jurisdicional de REDD+ no Tocantins”, concluiu Marli Santos.
A participação do Tocantins foi realizada em conjunto com os estados do Pará, Mato Grosso, Acre e Amazonas, todos com apresentações focadas nas suas realidades locais. Um dos pontos altos da apresentação tocantinense foi o pioneirismo do estado na assinatura do contrato de redução de emissões com a empresa Suíça Mercúria, considerado um marco importante no acesso ao financiamento climático internacional.
