Nesta terça-feira, 16, o vereador Filipe Martins (PSDB) votou favorável ao Projeto de Lei Nº 07/2021, que permitirá aos micros e pequenos empreendedores de Palmas pagarem juros e multas de apenas 0,5% ao mês, ao contratarem empréstimos pelo Banco do Povo.
O parlamentar já havia dado parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas, onde é vice-presidente.
“Muito feliz em votar esse projeto que passou pela nossa Comissão e tivemos o parecer favorável e sem emendas, pois sabemos que o executivo está dando as condições de fomentar a nossa cidade, redução de juros e multas para fomentar os nossos empreendedores que movimentam a economia do nosso município”, disse Martins, ao justificar o voto favorável durante a votação.
Entenda
O PL aprovado no legislativo altera o Art. 5º da Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do município de Palmas (Banco do Povo). Conforme o projeto, os juros para a concessão de novos empréstimos serão reduzidos de 1% para 0,5%. A medida visa facilitar ainda mais a concessão de crédito para os micro e pequenos empreendedores.
Além da redução dos juros e multas, o prazo para o pagamento das parcelas do empréstimo também sofreu alteração, passando de 24 para 36 meses tanto para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas.
A previsão é de que o texto seja sancionado e publicado ainda neste mês de novembro no Diário Oficial do Município.
