Quase metade dos Municípios tocantinenses deverá compartilhar mais de R$ 56 milhões em complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) neste exercício de 2023, aponta estimativas apresentadas pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Interministerial n° 07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOE), de 30 de dezembro de 2022.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, explica que a participação de 66 Municípios tocantinenses nas complementações do Fundeb em 2023 são frutos dos esforços dos gestores municipais, após trabalho de conscientização e de esclarecimentos da ATM. “A legislação que rege o Fundeb e as metodologias de cálculo são complexas e exigem conhecimentos. Nesse sentido, contratamos assessoria especializada para levar consultorias aos Municípios, por meio de visitas ou por meio de nossos eventos”, disse Borges.
Categorias – As receitas de complementação do Fundeb que serão repassadas aos Municípios tocantinenses estão presentes em duas categorias: VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno por Resultados). A primeira, refere-se a soma das receitas da Educação, divididas pelo número de alunos matriculados, enquanto a segunda, está atribuída a cinco fatores de resultados, que envolvem indicação de diretores por critério técnico; participação de pelo menos 80% dos estudantes em exames de avaliação nacional; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais; regime de colaboração entre Estado e Município; e trabalhar alinhado com base na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
O consultor da ATM para assuntos educacionais e Fundeb, Paulo Lira, relata com foi o trabalho. “Temos um trabalho de conscientização dos gestores pela ampliação de matrículas, principalmente evitando a evasão para outros Municípios; na correta e tempestiva informação e repasse de dados do Censo Escolar e, por fim, pela sensibilização dos dirigentes para a implantação do regime de tempo integral nas redes Municipais de Ensino, fundamentais para a ampliação das receitas do Fundeb”, explicou.
Workshops da ATM – Em 2021 e 2022, a ATM promoveu Workshops sobre sensibilidade e mobilização dos gestores municipais para a Educação Integral e o Novo Fundeb. Nesses eventos, a entidade municipalista buscou orientar prefeitos e secretários Municipais de Educação sobre a possibilidade de implementarem o Ensino de Tempo Integral nos Municípios, bem como construir entre os gestores um entendimento sobre a legislação que rege a Educação Básica no Brasil, além de analisar o cumprimento dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação, e como os Municípios e seus gestores podem assumir de vez o protagonismo da gestão da Educação Básica.
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