Primeiro decêndio de setembro e repasse extra chegam aos municípios brasileiros, enquanto desafios financeiros persistem.
Nesta sexta-feira, 8 de setembro de 2023, a União está repassando mais de R$ 5,5 bilhões aos municípios brasileiros, relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é composto pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro, que totaliza R$ 3.660.262.229,27, somado à parcela deste ano do repasse extra ao FPM, que corresponde a R$ 1.849.673.741,23. Esse adicional é proveniente da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, a notícia não é tão positiva quanto poderia ser. Se considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Em comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Essa situação é motivo de preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
No Tocantins, o município de Praia Norte, localizado no Bico do Papagaio, enfrenta dificuldades devido a pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o que o impede de receber o repasse.
Cesar Lima, assessor de orçamento, analisa essa redução da arrecadação como preocupante para muitos municípios: “Nós temos uma queda bem significativa, apesar de ainda existir uma sazonalidade por conta do arrocho dos juros em relação ao consumo. As previsões que se tinha quando os municípios fizeram suas leis orçamentárias, no final do ano passado, era que se mantivesse a arrecadação do ano anterior e isso não se configurou.”
Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, no Pará, relembra que, no final de agosto, diversos municípios pararam suas atividades para chamar a atenção do governo federal sobre a situação financeira de mais da metade das cidades brasileiras: “Nós saímos do azul e o primeiro semestre deste ano não foi bom. Nós tivemos um impacto e mais de 50% dos municípios estão no vermelho. Não estão conseguindo fechar suas contas, com pagamento de pessoal e, principalmente, com pagamento de fornecedores.”
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O repasse extra, incluído pela Emenda Constitucional 112/2021, será pago junto com o montante do primeiro decêndio de setembro. Cesar Lima detalha o pagamento da parcela: “Essa parcela corresponde ao total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023, e 0,25% desse total deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já recebem do FPM.” A estimativa da CNM é que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025, um alívio oportuno para os municípios, dadas as dificuldades financeiras enfrentadas.
O repasse está sendo feito em três etapas:
➡️ 0,25% pago em setembro de 2022.
➡️ 0,25% a ser pago em setembro de 2023.
➡️ 0,50% em 2024.
➡️ 1% em setembro de 2025.
A conquista desse adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste, motivada pela crise financeira e pela queda nos repasses do Fundo. A CNM liderou o pedido, e em outubro de 2021, a Emenda Constitucional foi promulgada.
No entanto, vale destacar que alguns municípios enfrentam bloqueios no recebimento de recursos federais, incluindo o FPM, devido a diferentes motivos, como falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Confira a lista de municípios bloqueados:
➡️ ANGÉLICA, MS
➡️ BRASÍLIA DE MINAS, MG
➡️ BRUNÓPOLIS, SC
➡️ BURITINÓPOLIS, GO
➡️ CAÇU, GO
➡️ CALDAZINHA, GO
➡️ CARLOS BARBOSA, RS
➡️ CARMO DO RIO VERDE, GO
➡️ CODÓ, MA
➡️ DOIS RIACHOS, AL
➡️ FAZENDA NOVA, GO
➡️ HERVAL D’OESTE, SC
➡️ ITIRUÇU, BA
➡️ LAJEADO DO BUGRE, RS
➡️ MIRAÍMA, CE
➡️ NIQUELÂNDIA, GO
➡️ NITERÓI, RJ
➡️ PACATUBA, SE
➡️ PRAIA NORTE, TO
➡️ SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, GO
➡️ TRÊS DE MAIO, RS
