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MPE recorre de decisão que soltou ex-senador acusado de abuso sexual

Nezinho Alencar estava na CPPP desde o dia 23 de janeiro. Ele foi liberado após pagar fiança de R$ 22 mil.

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão que liberou da cadeia o ex-senador Nezinho Alencar, nesta sexta-feira (11). Ele é acusado de abusar sexualmente de duas crianças, de seis e oito anos.

Ele estava na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), desde o dia 23 de janeiro, e foi liberado na tarde desta quinta-feira (10), depois de conseguir na Justiça a liberdade provisória.

A mulher dele, que é acusada de tentar subornar o pai das vítimas, para que ele não denunciasse o caso de estupro à polícia, está livre desde o dia 4 de fevereiro, após passar 12 dias presa.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, o ex-senador estava em uma cela comum, com outros presos.

Liberdade provisória

A liberdade provisória foi concedida pelo juiz da 1ª Escrivania Criminal de Colméia, Ricardo Gagliardi. Na decisão, ele pontua que Nezinho não possuiu maus antecedentes e que “o fato de o investigado ser colocado em liberdade em nada afronta a ordem pública”. Porém, o ex-senador terá que cumprir algumas medidas cautelares.

Ele está proibido, por exemplo, de manter contato direto ou indireto, com as vítimas, seus familiares ou qualquer pessoa que tenha prestado depoimento no inquérito policial, devendo manter distância mínima de 500 metros. Nezinho também não pode beber ou frequentar bares, sair da cidade onde mora e portar arma de fogo.

Entenda
Nezinho Alencar e a mulher foram presos no dia 23 de janeiro durante a operação Confiar, da Polícia Federal. A denúncia de que o ex-senador estava envolvido no crime de abuso sexual partiu do próprio pai das crianças.

Para provar o fato, ele teria deixado um celular escondido em uma árvore, antes de sair para trabalhar. As imagens cedidas por parentes das vítimas mostram o momento em que as crianças estão sentadas no colo do suspeito. Ele coloca a mão nas partes íntimas das meninas.

A legislação brasileira considera que abuso sexual contra menores de 14 anos é estupro de vulnerável, mesmo que não tenha conjunção carnal.

Alencar foi suplente de senador no Tocantins entre 2005 e 2011 e chegou a ocupar o cargo por quatro meses. Ele também foi deputado estadual no primeiro mandado do parlamento tocantinense.

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