A Prefeitura de Palmas está sendo investigada por suposta contratação excessiva de servidores e ausência de concurso público para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município. A prefeita é Cinthia Ribeiro (PSDB).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município constataram a existência de 473 servidores temporários, 48 comissionados e 162 efetivos no âmbito da pasta, “revelando uma vasta desproporção”.

“Realizar contratações por tempo determinado não é regra e sim exceção quando se trata de contratar pessoas para desempenhar funções junto à Administração Pública”, disse o MPE.

O órgão enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos requisitando em 10 dias úteis a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos efetivos, de provimento em comissão e de caráter temporário e data da realização do último concurso público da secretaria.

A investigação tramita na 9ª Promotoria de Justiça da Capital sob a responsabilidade do promotor Edson Azambuja.

O QUE DIZ A PREFEITURA 

“A Prefeitura de Palmas informa que ainda não foi  intimada sobre a Portaria de Instauração – ICP/1219/2019 publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual do Tocantins Nº 746 nesta terça-feira, 07. Assim que for intimada, cumprirá as exigências solicitadas e prestará informações requeridas. 

Esclarecemos que as contratações temporárias efetuadas pelo Município estão em cumprimento legal de acordo com o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal em obediência a Lei 8.475/93″.