Dinheiro estava sendo descontado dos servidores públicos, mas não era repassado aos bancos; débito chegou a R$ 122 milhões. Quatro ex-secretários da fazenda também foram denunciados pelo Ministério Público.
A 9ª Promotoria de Justiça de Palmas iniciou uma ação civil contra os ex-governadores Sandoval Cardoso (SD) e Marcelo Miranda (MDB), além de quatro ex-secretários do governo do Tocantins, por atos de improbidade administrativa. A ação afirma que entre 2014 e 2018 o Estado deixou repassar para instituições financeiras mais de R$ 122 milhões descontados da folha de funcionários públicos. Os valores eram referentes a empréstimos consignados feitos pelos servidores.
A ação foi protocolada pelo promotor Edson Azambuja nesta segunda-feira (11).
A última planilha enviada pela Secretaria da Fazenda, referente a março de 2018, mostra que o Estado pagou parte do débito ao longo do tempo, mas ainda tinha uma dívida de R$ 59 milhões devido à retenção destes recursos.
Conforme o promotor, os valores retidos recebiam outras finalidades dentro do governo. Por causa disso muitos servidores chegaram a ter os nomes negativados.
“[…] levando-os à inadimplência e compelindo-os a inúmeros constrangimentos, desde as cobranças vexatórias rotineiras até a inscrição perante os órgãos de proteção de crédito, sem que eles tenham dado qualquer causa”, diz trecho da ação.
Os valores eram retidos pela Secretaria da Fazenda e por causa disso quatro secretários que ocuparam o cargo entre 2014 e 2018 também foram denunciados. São eles: Joaquim Carlos Parente Júnior, Paulo Afonso Teixeira, Edson Ronaldo Nascimento e Paulo Antenor de Oliveira.
A promotoria pediu que todos sejam condenados por improbidade administrativa e paguem R$ 32 milhões por danos morais coletivos causados aos funcionários públicos.
Ainda segundo o promotor, também existem investigações sobre a retenção de valores descontados dos servidores que deveriam ser repassados para o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Plansaúde e sindicatos dos servidores.
Outro lado
A TV Anhanguera entrou em contato com os advogados de Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda. Ambos informaram que ainda não tomaram conhecimento da ação e não poderiam se manifestar neste momento.
O G1 ainda tenta contato com os demais citados na reportagem.
