Na Portaria nº 566, do Ministério da Justiça (MJ), publicada no dia 12 de maio, declara posse permanente do grupo grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia numa área de 28.510 há, onde encontra-se o assentamento Caracol I e II que 143 famílias no município de Formoso do Araguaia e propriedades, dentre elas as Fazendas Canuanã e Eletroenge.
Foram publicados pela Funai, no Diário Oficial da União do dia 12 de maio, mesmo dia que a presidente Dilma foi afastada, os relatórios de identificação e delimitação de terra de três terras indígenas, dentre elas o povo Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), com 28.510 hectares na região de Formoso do Araguaia como limites naturais dos Rios Caracol, Formoso do Araguaia e Javaés.
Na PORTARIA Nº 566, do dia 12 de maio, o Ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, declarou a posse permanente do grupo indígena do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA com superfície aproximada de 28.510 há.
O Artigo 2º da Portaria do Ministério da Justiça (MJ) possuiu o seguinte redação:A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pela Presidenta da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1.775/96, e entrou em vigor desde a data da sua publicação.
A publicação aconteceu no dia que foi votada no Senado Federal a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Além da identificação e delimitação das terras do Avá-Canoeiro do Araguaia (TO), também foram beneficiadas com a portaria as comunidades Bragança-Marituba, do povo Munduruku (PA), com 13.515 hectares; Munduruku-Taquara, do povo Munduruku (PA), com 25.323 hectares; Irapuá, do povo Guarani M’bya (RS), com 222 hectares; e Lago do Limão, do povo Mura (AM), com 8.210 hectares.
Os Avá ficaram conhecidos na literatura histórica e na memória oral dos goianos como o povo que mais resistiu ao violento processo de colonização e esbulho territorial, recusando-se terminantemente a estabelecer contato. Foram perseguidos por fazendeiros e moradores regionais entre as décadas de 1930 e 1970, capturados por agentes do Estado e transferidos para a aldeia Canoanã, do povo Javaé, onde vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
Na ocasião, o presidente da Funai, João Pedro, considerou que as portarias declaratórias de terras indígenas foi “um passo no processo de reparação ao povo indígena é o reconhecimento formal de seu território de ocupação tradicional, a Terra Indígena Taego Ãwa, pelo Estado brasileiro”.
Atualmente a Terra Indígena Taego Ãwa, que tem os rios Caracol, Formoso do Araguaia e Javaés como limites naturais, está ocupada pelo Projeto de Assentamento Caracol, do INCRA, pela Fazenda Eletroenge e pela Fundação BRADESCO / Fazenda Canoanã, os quais incidem parcialmente sobre a área. O Projeto de Assentamento Caracol incide em mais da metade da terra indígena e é constituído de 143 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária do INCRA.
Segundo a Funai, a área ocupada tradicionalmente pelos Avá-Canoeiro, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, consiste numa superfície aproximada de 29.000 hectares e perímetro aproximado de 98 Km.
“A terra indígena ora delimitada apresenta as condições ambientais necessárias às atividades produtivas desenvolvidas pelos Avá-Canoeiro e tem importância crucial do ponto de vista de seu bem-estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no artigo 231 da Constituição Federal vigente”.
No final do resumo do relatório de identificação e delimitação da terra indígena Taego Ãwa “se localiza na bacia do Rio Javaés, importante afluente do Rio Araguaia, tendo como limites naturais o Rio Caracol, o Rio Formoso do Araguaia e o Rio Javaés”.
Levantamento Fundiário
O levantamento fundiário aponta que a Fazenda Canuanã foi a primeira propriedade particular na área da atual Terra Indígena Taego Ãwa e e foi aceita como vizinho pelos Javaé, em 1949, em troca de proteção armada contra os temidos Avá-Canoeiro.
“A parceria econômica iniciada com o grupo BRADESCO nos anos 70, que teria se beneficiado dos incentivos fiscais e financeiros do Governo Federal a grandes projetos agropecuários, foi desfeita nos anos 90, quando o grupo BRADESCO adquiriu o controle definitivo sobre toda a fazenda restante, conhecida como Fundação BRADESCO / Fazenda Canuanã”.
Diz ainda que “as terras da margem direita do Rio Javaés foram então vendidas para poderosos grupos econômicos, que instalaram novas grandes fazendas particulares na região”.
Assentamento Caracol I e Caracol II
Informações do levantamento fundiário publicado no Diário Oficial da União no dia 14 abril de 2012, mostram que os Assentamentos Caracol I e Caracol II, onde encontram-se 143 famílias de beneficiários pelo INCRA, também será demarcada com terra indígena dos Avá Canoeiros. A área fica localizada entre o Rio Javáes e o Rio Formoso do Araguaia na altura do Rio Caracol.
“A região fica alagada durante vários meses no período da chuva, de modo que os moradores são obrigados a alugar pastagens fora do assentamento todos os anos para o gado poder sobreviver. No que se refere à agricultura, as famílias têm pequenas roças e pomares para a subsistência, apenas, tendo desistido de comercializar a produção em razão das dificuldades do lugar”.
* Com informações da Ascom Funai e Diário Oficial da União.
