Fachada da sede da PR/TO recebe iluminação simbólica para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho
Com intuito de chamar atenção da população para a temática do tráfico de pessoas, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) aderiu nesta semana à campanha Coração Azul. A sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) ficará iluminada na cor azul até o dia 30 de julho, data estabelecida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para celebrar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Além disso, a campanha está sendo difundida institucionalmente por meio de cartazes e pelo twitter. A ideia é dar maior visibilidade sobre o tema, estimulando a busca de informações sobre a atuação dos órgãos de controle e justiça para inibir e enquadrar crimes de tráfico de pessoas.
Este ano a campanha trabalha com o slogan “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas”. O material indica que as pessoas podem telefonar gratuitamente e em qualquer horário para o número 100, para denunciar violações de direitos humanos, e para o número 180, para na Central de Atendimento à Mulher.
Legislação – A Lei brasileira 13.334/2016, que trata sobre o tráfico interno e internacional, e das medidas de atenção às vítimas, foi promulgada há pouco mais de oito meses. Nela está definido que o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa mediante grave ameaça, coação, violência, fraude ou abuso, para fins de remoção de órgãos ou tecidos, exploração sexual, adoção ilegal, escravidão ou qualquer outro tipo de servidão, constitui tráfico de pessoas. O crime prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, que poderá ser aumentada se o ato for cometido contra crianças, adolescentes ou idosos.
Dados da Câmara Criminal do MPF apontam que tramitam atualmente 78 ações penais por tráfico de pessoas na primeira instância da Justiça Federal, e 29 processos em cursos nos tribunais regionais federais. Além disso, existem 97 inquéritos policiais e 21 procedimentos investigatórios em curso, conduzidos pelo próprio MPF. Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Câmara Criminal, houve condenação em 15 processos, oito pela Justiça Federal de primeiro grau e sete pelos tribunais regionais federais.
Coração Azul – A Campanha é promovida mundialmente pelas Nações Unidas, através do Escritório sobre Drogas e Crimes (UNODC). No Brasil, o Ministério da Justiça e Cidadania é responsável por realizar a Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, estimulando a adesão das instituições interessadas em proporcionar maior esclarecimento sobre o tema para a população. A Procuradoria-Geral da República e diversas unidades do MPF no Brasil participam da iniciativa com atos simbólicos, como iluminação das sedes na cor azul, e difusão de informações nos canais institucionais de comunicação.
