O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na sexta-feira, 5, procedimento administrativo com o objetivo de monitorar e fiscalizar as medidas adotadas pelo atual secretário de Segurança Pública e pelo comandante-geral da Polícia Militar, voltadas a apurar e corrigir os fatos noticiados pela Polícia Federal nas operações Hygea e Éris.
A iniciativa do Gaesp leva em consideração que, junto ao governador do Estado, foram afastados por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o secretário estadual da Segurança Pública, e a cúpula desta secretaria e também o gerente de inteligência da Casa Militar, em razão de indícios de práticas irregulares.
Diante disso, o Gaesp vai acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública (SPP) e pela Polícia Militar voltadas à apuração dos fatos no âmbito administrativo, que podem resultar em responsabilizações específicas para esta área. Também por meio do procedimento, o Gaesp acompanhará as diretrizes e prioridades das pastas estaduais da área de segurança, bem como a execução das políticas de segurança pública.
Ao instaurar o procedimento, o Gaesp definiu pela formalização de convite ao secretário da Segurança Pública e ao comandante-geral da PM, para uma reunião, marcada para o próximo dia 11, na sede do MPTO.
