“O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição” (Lei 8.069/1990, artigo 27). Mesmo a Lei sendo clara, milhares de brasileiros ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Esta realidade é “reflexo da nossa trajetória cultural”, diz o coordenador da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz Gilson Coelho Valadares.
Ainda assim, o trabalho do Judiciário tocantinense tem conseguido fazer a diferença e mudar esse quadro. O programa “Meu Pai, Meu Presente”, possibilitou, entre os anos de 2016 e 2017 o estabelecimento da paternidade registral para quase 1800 tocantinenses. Os números, porém, expressam apenas uma das dimensões do cenário. Para quem vive essa realidade, um nome na certidão de nascimento é muito mais que tinta sobre o papel. Representa uma nova perspectiva de vida.
O microempreendedor Wesnei Batista dos Santos foi uma dessas pessoas que teve a oportunidade de realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Depois de 15 anos, ele conseguiu registrar sua filha com a ajuda do “Meu Pai, Meu Presente”. “Na ocasião do registro eu não estava presente, mas assumi minha filha. O tempo foi passando e não nos preocupamos em mudar a certidão. De certa forma, até por medo da burocracia”, explicou.
O judiciário, por intermédio da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça, que é responsável pelo programa, tomou ciência do caso de Wesnei e sua filha a partir dos dados coletados na escola onde a adolescente estuda. “O programa fez toda a diferença. Não houve burocracia e nem gastos. Tudo aconteceu de forma rápida e simples. E foi muito bom, pois agora ela tem meu sobrenome, escolha feita por ela, que me deixou muito feliz”, contou.
O vigilante João Jose Nepomuceno Neto também realizou o reconhecimento espontâneo, mas, diferente de Wesnei, não esperou por tantos anos. Seu filho, então com oito meses, teve a paternidade estabelecida. Outro caso em que o “Meu Pai, Meu Presente” foi fundamental. “Fui muito bem recebido e o processo foi totalmente simples”, contou o pai que também foi contatado pelo judiciário para realização do procedimento. “Me ligaram falando dessa oportunidade. Então marcaram a data da audiência e tudo se resolveu em poucos dias. Hoje estou orgulhoso por ter dado meu nome ao meu filho e também por poder estar presente na vida dele”, disse.
O projeto “Meu Pai, Meu Presente”, foi inspirado no “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca reduzir a quantidade de pessoas sem paternidade estabelecida e conscientizar a população, principalmente as mães, quanto à importância de declarar o nome do suposto pai no momento do registro da criança. “Através desse projeto o judiciário desempenha um papel ativo junto à sociedade. Cartórios, escolas, creches e hospitais têm seus arquivos consultados em busca de pessoas que não possuem a paternidade estabelecida. A partir disso, a equipe do “Meu Pai, Meu Presente” entra em contato com essas pessoas e oferece a oportunidade de resolver a situação de forma rápida e gratuita”, explicou o coordenador da cidadania.
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