O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), busca nesta terça-feira, 15, em Brasília, reforçar, com um acordo de cooperação, a meta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e agilizar os pedidos de autorização para a criação de tilápia nos reservatórios dos rios federais no Tocantins. As demandas do órgão estadual ambiental serão apresentadas pelo secretário da pasta, Leonardo Cintra e o subsecretário, Rubens Brito.
Como o prazo para a adesão ao CAR se encerra no dia 31 de maio, o Governo do Tocantins, via Semarh, vai firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O nosso primeiro compromisso é a assinatura do Acordo que tem como objetivo a realização de cinco mil inscrições do CAR, em 100 assentamentos do Incra em todo o Estado”, explicou o secretário do órgão, Leonardo Cintra. A meta, segundo o gestor estadual, é a regularização ambiental das pequenas propriedades rurais em assentamentos, além de definir como será feita a regulamentação dos passivos das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal dos pequenos imóveis rurais. “Ainda no mês de maio a Semarh, em parceria com o Incra, inicia o treinamento da plataforma criada para o cadastro exclusivo dos assentados do Incra”, explicou Leonardo Cintra.
Já na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, a reunião técnica será para tratar sobre anuência da pasta federal em relação aos pedidos de autorização dos estados para criação de espécies exóticas (tilápia) em reservatórios de rios federais. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a tilápia também será o principal assunto abordado, porém o assunto específico é o licenciamento ambiental da espécie em reservatórios artificiais de domínio da União.
Vale ressaltar que a minuta foi amplamente analisada via o acompanhamento científico da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que optou em discutir pontos para garantir uma maior segurança jurídica, principalmente quanto às restrições ambientais e a dimensão do licenciamento ambiental no território estadual. Após a conclusão desses trâmites, cabe ao Coema aprovar o regulamento que irá subsidiar o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para emitir o licenciamento de cultivo da tilápia que, segundo a norma, deverá ter abrangência para ambientes de reservatório artificiais de aproveitamentos hidrelétricos e projetos hidroagrícolas na bacia hidrográfica do rio Tocantins.
