Negociações acontecem desde o final de 2017. A proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa
Encontro com o governador realizado ainda em 2017, quando a ACIARA iniciou as negociações para manutenção do desconto no ICMS
Durante reunião com membros do Governo do Estado e deputados estaduais, no último dia 13, em Palmas, diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA receberam do governador Marcelo Miranda a garantia de que o desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS será mantido para 2018.
Os diretores da ACIARA ainda se reuniram com o presidente da Federação da Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins – FACIET, Fabiano do Vale, que também esteve à frente na luta pela manutenção de desconto.
Conforme o que foi acordado, o governador assinou a proposta e deve encaminhar para votação na Assembleia Legislativa nesta quarta, dia 15. A aprovação deve acontecer antes do dia 7 de abril. E para avançar com as negociações, os diretores se reuniram com os deputados estaduais Luana Ribeiro, Valderez Castelo Branco, Jorge Frederico, Elenil da Penha e Olyntho Neto para pedir apoio.
“Esta é, sem dúvida, mais uma importante conquista da ACIARA, fruto de intensas negociações e boa interlocução com o Governo do Estado. Mais do que reivindicar o não aumento de impostos, nós mostramos que não há condições para isso e que é preciso criar incentivos para a classe produtiva do Tocantins. Estamos satisfeitos com a receptividade que tivemos em Palmas e com a boa vontade do Governo em nos ouvir”, diz o presidente da ACIARA, Dearley Kuhn.
Negociações
Ainda no mês de dezembro de 2017, uma comitiva da ACIARA e demais entidades representativas do Estado se reuniram com o governador para solicitar a manutenção do desconto, uma vez que, no início de 2018, estava prevista a redução para 50%, o que, na prática, significaria um aumento de praticamente 100% no ICMS para as empresas.
A busca pelas negociações partiu da ACIARA, por meio de requerimento, e contou com o apoio decisivo da deputada Luana Ribeiro e da FACIET. A Fecomércio também participou do processo de negociação.
A complementação de alíquota é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada no ato da compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.
Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o Governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.
