Marcelo Miranda diz que vai recorrer de decisão que suspendeu concurso da PM

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Marcelo Miranda diz que vai recorrer de decisão que suspendeu concurso da PM

Governador afirmou ainda que vai realizar mutirão de cirurgias eletivas prometido por Mauro Carlesse, mas não garantiu retorno da construção do Hospital Geral de Gurupi.

governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o concurso da Polícia Militar e outros atos do poder executivo. A decisão é em função do processo de cassação contra ele em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. Miranda chegou a ser afastado do cargo, mas voltou através de uma liminar.

A medida de suspensão foi tomada pelo desembargado Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins. A justificativa era evitar que o governo fizesse gastos não prioritários em um momento de instabilidade administrativa. “Eu vou continuar respeitando a decisão do TJ, mas nós vamos recorrer”, disse o governador, sem especificar uma data.

Na entrevista, que foi no Palácio Araguaia no começo da tarde desta segunda-feira (9), ele disse também que vai realizar o mutirão de cirurgias eletivas anunciado por Mauro Carlesse (PHS) enquanto esteve no cargo.Já a retomada da construção do Hospital Geral de Gurupi, segundo o governador, não está garantida.

Também foi anunciado o pagamento dos salários dos servidores que ainda não receberam em abril. Os depósitos devem estar nas contas dos funcionários até a terça-feira (10), de acordo com o governador.

Marcelo Miranda também apresentou a nova equipe de governo, com poucas mudanças em relação ao que era antes da cassação, e se disse confiante de que vai continuar no cargo até o fim do mandato.

Entenda o caso

Miranda voltou ao cargo na última sexta-feira (6) após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar permite que ele fique no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os ‘embargos de declaração’ propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

O embargo é um instrumento jurídico que serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida. Dificilmente esse recurso pode alterar a decisão do tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

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