Com fim de execução da Lei 7.210 de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), o Governo do Tocantins possui atualmente um total de 665 reeducandos remindo pena por meio de atividades profissionais nas unidades prisionais tocantinenses.
Com o intuito de garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e dar cumprimento à Lei 7.210 de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), possibilita atividade laboral para 665 reeducandos do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO). Atualmente, o trabalho é ofertado em 29 das 39 unidades prisionais do estado.
Dentre os reeducandos que estão desenvolvendo atividades profissionais no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) de forma remunerada há profissionais trabalhando como cozinheiros(as), auxiliares de cozinha, costureiros, pedreiros, mestres de obra, cabeleireiros, pintores e jardineiros. Os setores de destaques estão por conta dos auxiliares de serviços gerais que são 25% do total, e dos fabricantes de bolas no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, que são 61% de profissionais remunerados.
A atividade laboral permite abreviar a sentença por meio da rem
ição de pena, que assinala um dia remido a cada três dias trabalhados. De acordo com a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e do Egresso, até a data da publicação desta matéria, haviam no estado 347 reeducandos e seis reeducandas trabalhando com remuneração. Mais 303 homens e nove mulheres em restrição de liberdade prestam serviços apenas com fim de remição de pena.
De acordo com Leandro Bezerra de Sousa, gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, o trabalho contribui para diminuir os índices de reincidência criminal. “Uma das formas de prevenir que após a saída do Sistema Penitenciário o reeducando não retorne a reincidir em ato criminoso é possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho e contribuir com a sua capacitação profissional”, observa.
Para o egresso S.C.O., 61 anos, a sociedade precisa diminuir o preconceito e dar uma nova chance a quem está cumprindo ou cumpriu pena. “As coisas mais importantes que têm que existir para o preso voltar à sociedade é a oportunidade e a confiança, porque sem isso ninguém consegue se reintegrar. Todos merecem uma nova chance”, observou o reeducando que desenvolvia trabalhos com artesanatos e na horta, com remição de pena, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.
Ampliação do trabalho
De acordo com o superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), Orleanes de Sousa Alves, a intenção da atual gestão é ampliar os planos que envolvem a laborterapia. “O trabalho dos presos dentro do Sispen/TO é de importância elevada, assim estamos trabalhando diariamente para possibilitar o aumento do número de vagas de trabalho nas unidades penais. Por meio da Gerência de Formação e Trabalho do Preso, cada dia iremos potencializar mais estas atividades, com estrutura física, efetivo e segurança”, garante.
Dentre as ações previstas para ampliar as possibilidades de remição de pena por meio do trabalho nas unidades prisionais do Tocantins constam a reativação da Colônia Agrícola do Cariri, para o primeiro semestre do ano de 2020; a criação de oficinas permanentes de trabalho também para o próximo ano; e a ativação das fábricas de artefatos de blocos e concreto em Paraíso, Porto nacional, Dianópolis e Gurupi, para o segundo semestre de 2019.
