CNJ emitiu recomendação para que Poder Judiciário adote medidas para evitar disseminação do coronavírus nas unidades. Segundo relatório, mais de 400 presos foram diagnosticados com a doença no estado.
Durante a pandemia, 65 presos do Tocantins foram soltos por causa dos riscos de contaminação da Covid-19, é o que aponta um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março, o CNJ publicou uma resolução na qual orienta a flexibilização e adoção de estratégias pelo Poder Judiciário para evitar a disseminação do novo coronavírus nas unidades. Neste mês de setembro, houve recomendação para prorrogação dessa medida.
No entanto, com uma diferença: pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
O Tocantins tem atualmente 38 unidades prisionais, com pouco menos de 4,5 mil detentos. Desse total, 400 foram diagnosticados com o novo coronavírus em todo o estado, segundo o relatório do CNJ. Além disso, 132 profissionais que atuam nas casas de prisão do estado também tiveram a doença.
As visitas nas unidades estão suspensas desde o início da pandemia no estado. Os parentes dos detentos se dizem preocupados com a situação.
“Eles estão pondo presos doentes junto com quem não está doente, com quem não está contaminado. Então, eu morro de medo do meu esposo pegar essa doença porque ele é da área de risco, eu morro de medo”.
O desabafo é da esposa de um dos detentos do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, sul do estado.
Há mais de seis meses, as visitas nas unidades prisionais estão suspensas por causa da pandemia. A situação incomoda a família dos detentos, como a esposa de outro preso.
“A gente sofre muito por falta de notícias, é um descaso muito grande com eles e com a gente aqui fora, que são os familiares. Já que a gente não está indo visitar, como essa doença está entrando lá dentro?”.
A possibilidade da revisão da prisão ou mesmo do regime de cumprimento de pena tem como grupos prioritários mulheres grávidas que estejam amamentado, pessoas com deficiência ou aqueles que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.
“Desde o início da pandemia, nós temos adotado uma série de protocolos e operações para combater o coronavírus dentro das unidades penais. Nós temos um plano de contenção, que recentemente foi atualizado com 12 novos eixos de atuação, além de uma série de projetos e ações dentro das unidades”, explicou o superintendente de administração dos sistemas penitenciários e prisional, Orlean Alves.
Dentre as medidas tomadas pelo governo está a redução do contato entre agentes e reeducandos e o reforço na higienização de ambientes. Além disso, a Secretaria de Cidadania e Justiça adotou a operação Lockdown e definiu as unidades penais que poderiam receber novos detentos.
