Durante a sessão vespertina desta terça-feira, 15, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB) , reforçou seu total apoio à lei das 30 horas para os profissionais de saúde. A lei advém de um projeto de lei de autoria da deputada Luana, de 2010, que reduz de 40h para 30h a carga horária dos profissionais da saúde.
“A organização mundial de saúde, a organização do trabalho e diversos estudos e pesquisas na área, preconizam que a carga reduzida para os profissionais de saúde aumentam a produtividade e melhora o atendimento aos pacientes. Lutei anos para que os profissionais tivessem direito às 30h no Tocantins, e, no governo Gaguim, conseguimos conquistar esse direito. Asseguro aos profissionais de saúde que nossa luta não foi e não será em vão”, destacou Luana.
Segundo a parlamentar, o direito trabalhista não retroage. “Não abro mão, como parlamentar e como tocantinense, das 30 h que beneficia os profissionais da saúde, e cuja conquista foi muita luta e muito suor”, frisou.
O pronunciamento foi realizado para rechaçar a portaria nº 247, editada na gestão anterior pelo ex-secretário Marcos Musafir, afastada pela Justiça no mês de abril. Para as entidades da saúde, a portaria, altera a organização dos hospitais públicos, incluindo modificações na carga horária dos servidores e elaboração das escalas de plantões que representam uma perda de direitos dos servidores atuante no sistema público de saúde.
O atual secretário de saúde, Renato Jayme suspendeu a portaria. De acordo com a deputada Luana, caso a revogue a parlamentar será uma defensora ferrenha das 30h e dos direitos dos profissionais da saúde. “Não apoiarei nenhum secretário que seja contra as 30h”, afirmou.
Sobre as 30 horas
Em vigor no Estado desde 2010, a lei beneficia enfermeiros, auxiliares, técnicos em Enfermagem do Tocantins e mais dez profissionais da área. O projeto, alterou a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.
