A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, nesta sexta-feira (15), após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer. O afastamento do secretário valeria por 30 dias, mas foi derrubado.

Na manhã deste sábado a Procuradoria Geral entrou com um pedido para suspender o afastamento alegando que a administração pública vem cumprindo com suas obrigações determinadas judicialmente, providenciando o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais para o procedimento oncológicos.

Na decisão o desembargador afirma que a medida de afastar o secretário é extrema e que agrava ainda mais a situação. E que outros problemas da saúde existentes no Estado como, por exemplo, a falta de médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, para concluir a carga horária mensal no Hospital Regional de Gurupi – não serão resolvidos com a interrupção das atividades da Secretaria de Saúde.

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme, do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer.

O afastamento do secretário vale por 30 dias e pode ser prorrogado. A decisão veio depois de um pedido apresentado pela Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para que o estado regularizasse a situação dos remédios. O governo tem um prazo de 24 horas para apontar um novo responsável pela pasta e deve cumprir as decisões com relação ao estoque em até 30 dias.

O juiz destacou que outras medidas foram tomadas antes do afastamento para tentar resolver o problema sem ter nenhum resultado. “Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”.