Na sessão da matutina desta quarta-feira, 7, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vários projetos de lei de autoria dos parlamentares. Dentre as matérias, uma do deputado Léo Barbosa (Solidariedade) propõe instituir o Programa Estadual de Assistência Móvel à Saúde com medidas de combate à Covid-19.
O projeto visa a implantar ações com testes rápidos, triagem e distribuição de medicamentos e viabilizar campanhas volantes de vacinação contra o novo coronavírus em todo o território tocantinense. O projeto dará prioridade aos municípios mais populosos e com maiores ocorrências de Covid, conforme relatório produzido pela Secretaria Estadual da Saúde.
A assistência móvel se dará por meio de unidades móveis adaptadas, financiadas por recursos estaduais e federais, entregues às prefeituras municipais, mediante convênio. As unidades deverão ser compostas de estrutura capaz de realizar consultas, executar testes rápidos, armazenar e distribuir medicamentos, máscaras, álcool em gel e vacinar os grupos prioritários, segundo o Calendário Nacional de Vacinação.
Outra matéria de Léo Barbosa sugere a suspensão da cobrança de tarifas de transporte público de passageiros em todas suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas durante quarentenas ou lockdown, em benefício dos profissionais de saúde pública no Estado do Tocantins.
Também entrou em tramitação matéria do deputado que autoriza o sistema de saúde a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Tocantins.
Ainda de Léo foi à CCJ projeto que cria o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias medicinais destinadas à plantação de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no Estado.
Durante a apresentação de matérias na mesma sessão, Léo Barbosa apresentou e fez defesa enfática de mais uma matéria que assegura atendimento especializado na reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19, no âmbito da rede pública de Saúde do Estado.
Outras matérias
Ainda entre os projetos que foram para a CCJ está o de Ricardo Ayres (PSB), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 10 milhões, destinado à Agência de Fomento.
A proposta tem o objetivo de atender microempreendedores, microempreendedor individual, micro empresa, empresa de pequeno porte, cooperativas de trabalho e trabalhadores autônomos, atuantes nos mais diversos setores de comércio e serviços.
Por sua vez, o Professor Júnior Geo (PROS) propôs a alteração da Lei nº 821, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, estabelecimentos, serviços e monumentos públicos. Para o parlamentar, a lei deve garantir que os homenageados tenham de fato prestado serviços relevantes à sociedade e tenha vínculo com o próprio espaço a ser denominado e com a população circunvizinha.
