A medida, sancionada pelo vereador Marcos Duarte, visa garantir o bem-estar de animais e pessoas sensíveis a ruídos, especialmente em épocas festivas como o Réveillon.
Com a chegada das festas de fim de ano, a Câmara Municipal de Araguaína reforça a importância da Lei 3392/2023, sancionada pelo vereador Marcos Duarte, que proíbe a soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com estampido (barulho). A nova legislação visa proteger tanto os animais quanto as pessoas sensíveis aos ruídos, como autistas, idosos e indivíduos com transtornos mentais.
Objetivo da Lei: Proteger a Saúde e o Bem-Estar da Comunidade
De acordo com o autor da lei, o vereador Marcos Duarte, o objetivo é preservar o bem-estar da população, evitando o pânico causado pelo som intenso dos fogos. “Os fogos com estampido provocam pânico em animais e afetam negativamente pessoas com sensibilidade a ruídos, além de estarem relacionados a acidentes graves, especialmente envolvendo crianças e idosos”, afirmou o vereador.
Sanções para o Descumprimento: Multas e Apreensão de Artefatos
A legislação impõe multas de até R$ 1.000 para quem descumprir a norma, além da apreensão dos materiais proibidos. Com essa medida, Araguaína segue o exemplo de outras cidades que implementaram regras semelhantes para garantir mais segurança, tranquilidade e respeito para a população e os animais, especialmente durante datas comemorativas.
