Suspensão foi devido à falta de vagas para autodeclarados negros, segundo a Justiça. Concurso já havia sido suspenso no início deste ano, após o Ministério Público Estadual questionar a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiências.
O concurso para professores efetivos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) foi suspenso pela Justiça após uma ação civil feita pela Defensoria Pública do Estado, na qual pontua que o certame não possui vagas destinadas à candidatos autodeclarados negros e pardos. Ainda de acordo com a decisão, a universidade deve reabrir as inscrições e fazer uma nova aplicação das provas.
Segundo a Unitins, a diretoria jurídica da instituição e a Procuradoria Geral do Estado irão apresentar recurso, para dar continuidade às atividades das próximas etapas, sem prejuízo aos candidatos aprovados na prova objetiva. Ao todo, 1.266 pessoas participaram da primeira etapa.
A universidade informou em nota que “a legislação que embasa a decisão judicial tem aplicação aos órgãos da administração pública federal e portanto não se aplica aos órgãos estaduais, e que nenhum outro certame realizado na esfera estadual adotou o sistema de cotas em razão de omissão legislativa”.
No documento da decisão, o desembargador João Rigo Guimarães cita a Lei Federal 12.990, onde diz que “reserva aos negros, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
