Ordem é para que a recuperação esteja concluída em até seis meses. Multa em caso de descumprimento é de R$ 3 mil por dia.
A Justiça determinou que as obras de recuperação da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, na região central do Tocantins, devem começar em até 15 dias. O trecho, de pouco mais de 30 quilômetros, está em condições precárias e vai precisar sem completamente reconstruído em algumas partes.
A medida foi tomada após uma ação civil pública, do Ministério Público Estadual. Em caso de descumprimento, a multa diária para o governo é de R$ 3 mil, até o limite de R$ 100 mil. Na decisão, o juiz da 1ª Vara Cível de Porto Nacional determinou que todo o trabalho de reconstrução tem que estar concluído em seis meses.
A rodovia serve de ligação entre Palmas e Goiânia (GO). Muitos motoristas relatam que os buracos já têm mais de quatro anos no local. A ponte sobre o rio Tocantins, na saída de Porto Nacional, também faz parte da rodovia e está interditada para veículos pesados desde 2011. A estrutura foi condenada, mas não há ainda previsão para a construção de uma nova.
O governo do estado informou que já existe uma equipe fazendo serviço de tapa-buracos no local e que uma licitação internacional para a reconstrução da pista vai acontecer na próxima sexta-feira (28).
