Objetivo seria dinheiro de organizações como a Al-Qaeda e Estado Islâmico
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu que o Congresso aprove o projeto de lei que determina o congelamento de ativos financeiros de grupos considerados terroristas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser transformado em lei até fevereiro, para que o Brasil não seja suspenso da GAFI, uma organização internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Moro falou sobre o assunto nesta sexta-feira (30) no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde a equipe de transição do governo está instalada.
As sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas já devia ter sido votado este ano. “É um projeto de lei importante, está na Câmara dos Deputados e o Brasil assumiu um compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez”, lamentou o ex-juiz federal.
Quando estiver em vigor, bens de organizações como a Al-Qaeda, Talibã, Estado Islâmico ou outros grupos considerados terroristas serão congelados. “A ONU edita essa resolução e o Brasil cumpre”, explicou.
“É uma questão apenas de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta e acho que a imprensa também deveria chamar atenção dessa pauta, porque, se esse projeto não for aprovado, e o Brasil for, de fato, suspenso da Gafi, haverá um grande prejuízo pra imagem internacional do Brasil”, enfatizou. Encerrou dizendo não ver motivos para que não seja aprovado pois “ninguém no Brasil tem uma bandeira de proteção a essas organizações”.
Embora o grupo terrorista Hezbollah não esteja ainda na lista da ONU, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, em sua visita ao presidente eleito esta semana, pediu para que o Brasil faça esse reconhecimento. A Polícia Federal já identificou que o Hezbollah tem ligações com a facção criminosa PCC e lava dinheiro no país.
