A partir desta segunda-feira (3/2), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as 41 comarcas do Estado voltam a atender em seu horário tradicional, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas.
Fundamentado no Decreto Judiciário Nº 621, que considerou a saúde física e mental dos servidores e a redução do movimento forense, o expediente corrido funcionará até esta sexta-feira (31/1). No âmbito do Judiciário tocantinense, o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, já aprovou a implantação do horário corrido definitivo, que seria do meio-dia às 19 horas. Com esse propósito, o desembargador já enviou ofício ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.598, que trata do tema, e aguarda posição favorável para que horário seja efetivado.
Implantado pela primeira vez em julho de 2019, o horário corrido no TJTO foi destacado como referência positiva pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Fux, relator da referida ADI, questionando os dispositivos da Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca do horário de funcionamento dos tribunais.
Representando o presidente do Colégio de Presidentes dos TJs, Rocha destacou os números positivos do TJTO durante o período de horário corrido de 7 horas (das 12 às 19 horas), entre os quais o aumento da produtividade dos juízes, que, mesmo em número menor, julgaram 1.881 processos a mais do que os julgados em julho de 2018. Ele ainda apresentou os dados revelando redução do consumo de energia na comparação entre os dois períodos.
“Ficou bem claro a postura do ministro Luiz Fux em debater o assunto com os tribunais de Justiça, demonstrando respeito e apreço pelo princípio da autonomia dos tribunais e do pacto federativo”, afirmou à época o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, agora aguardando a decisão do ministro que, se favorável, ficará a cargo do Judiciário tocantinense estabelecer o horário corrido ainda neste ano.
