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III Seminário Internacional de Polícia Comunitária do TO debate os desafios da participação social na Segurança Pública

Com participação de líderes e membros de conselhos comunitários de segurança, estudantes, policiais militares, civil e da guarda metropolitana foi aberto na noite desta quarta-feira, 20, no Palácio Araguaia, em Palmas, o III Seminário Internacional de Polícia Comunitária do Tocantins. Durante a abertura dessa terceira, o Governo do Estado fez a entrega de 26 notebooks, oriundos de convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que vão atender os Conselhos de Segurança (Consegs) já implantados no Estado.

Com vasta programação, o seminário prossegue nesta quinta-feira, 21, a partir das 19 horas. Seu objetivo é promover a discussão sobre segurança pública preventiva, destacando a importância da participação da sociedade civil na construção da paz social. O seminário também é uma oportunidade para o compartilhamento de boas práticas entre os Conselhos de Comunitários Segurança (Consegs), de experiências de Estados maduros, e também de discussões acerca dos aspectos gerais do programa de vídeomonitoramento instalado em alguns municípios tocantinenses.

O seminário é fruto da cooperação técnica entre o Brasil e Japão, por meio da Japan International Cooperation Agency (JICA), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Militar.

Cultura da Paz

Para a diretora de Políticas de Segurança da SSP, Mariana Rodrigues, que na ocasião representou o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, atualmente não há como discutir política de segurança sem pensar em participação social, “temos hoje no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o PESSE, um eixo destinado à cultura de paz. Nele, oito ações são relacionadas ao policiamento comunitário. Um momento como esse qualifica o debate e nossas ações e será perpetuado ao longo de nossas atividades”.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, expressou seu contentamento em participar do evento, citando o artigo 144 da Constituição Federal para lembrar que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Conforme o Comandante, muitas são as ferramentas que possibilitam no Tocantins a aproximação entre polícia e comunidade, a exemplo do Programa de Resistência às Drogas (Proerd) que superou a casa dos 400 mil atendimentos; as visitas solidárias que são realizadas após algum evento fatídico; as redes de segurança, o trabalho de vídeomonitoramento e os colégios cívicos militares.

O chefe do Núcleo de Polícia Comunitária, Major Thiago Monteiro, reiterou que tem buscado incentivar a participação da sociedade nesse tipo de discussão. As boas práticas serão compartilhadas entre os conselheiros, para que se repliquem em várias cidades. “Nossa ideia é que essas discussões sejam aprimoradas e replicadas em outras cidades e que a comunidade se sinta parte desse projeto”.

Palestras

A primeira palestra teve como tema “Política Comunitária: Aproximação e transformação social”, ministrada pelo coordenador-geral de políticas para a sociedade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coronel do Exército Brasileiro, José Arnon dos Santos Guerra. Ele apresentou números de homicídios, crimes oriundos de organizações criminosas e crimes contra a vida. De acordo com ele, muitos problemas dessa natureza se iniciam no âmbito familiar, “por isso a violência doméstica deve ser combatida para que uma criança não cresça nesse ambiente e a mulher não fique em uma situação tão vulnerável” destacou.

Em seguida, os participantes ouviram o representante da Agência de Cooperação Internacional do Japão, (JICA), Nobuyuki Kimura, com a palestra “Atuação da JICA em Polícia Comunitária e 60 anos de cooperação internacional do Japão no Brasil”. Ele trouxe um panorama de ações que foram realizadas em convênio com o Japão nesse período e citou muitos projetos que foram realizados a partir do convênio. Inclusive a capacitação de policiais junto à polícia comunitária no Japão que teve início há 20 anos.

“A primeira fase foi em 2000, quando a polícia comunitária de São Paulo solicitou treinamento no Japão. Em 2008 aconteceu o projeto de polícia comunitária em SP, em seguida a SENASP implementou o projeto em outros estados e em 2018 o Tocantins fez parte desse projeto”. Segundo ele, muitos policiais foram treinados e tornaram-se multiplicadores das boas práticas da polícia comunitária e gestores para que pudessem ter uma visão ampla e envolver a comunidade. O modelo de polícia comunitária funciona no Japão há mais de 140 anos.

Programação do dia 21/11

– Atuação da Comunidade Tocantinense no Plano Estadual de Segurança Pública – Mariana Rodrigues – Diretora de Políticas de Segurança – SSP/TO;

– Projetos Sociais: Ferramenta de aproximação, participação e transformação social – Capitã PM Maria de Oliveira Silva – Coordenadora de Projetos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos – PM/BA;

– Polícia Comunitária sob a ótica da Polícia Civil – Raimunda Bezerra de Souza – Delegada Geral – PC/TO;

– Participação Social e a Experiência Tocantinense de Polícia Comunitária – Major PM Thiago Monteiro Martins – Chefe do Núcleo de Polícia Comunitária.

Consegs

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estaduais e atualmente o Tocantins conta com 30 Consegs em diversos municípios, que em síntese tem a missão de propor melhorias para a qualidade da segurança pública das comunidades.

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