Outros assuntos tratados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, foram a extinção de cinco unidades escolares do município, criação da Capelania Evangélica em Gurupi, e o diretor da CPP de Gurupi recebeu homenagem.
REFIS
Aprovado por unanimidade PL do executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da UnirG. O objetivo é à regularização de créditos oriundo das mensalidades, programas de financiamentos ou créditos diversos devidos à Fundação/Universidade de Gurupi – UnirG, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
As dividas que forem pagas a vista terão isenção de até 100% dos juros e multa além de desconto de 70%. Para quem optar por pagar no cartão de crédito em até vezes, terá além da isenção de até 100% dos juros e multas, desconto de 60%. Para pagamento em 24 parcelas, não tem direito a desconto, mas também não pagará multas e juros. Já quem optar por pagar em 60 parcelas, terá direito a isenção de até 100% de juros e multas, mas deverá pagar 1% ao mês sobre as parcelas.
Extinção de unidades escolares
Foram votados e aprovados por unanimidade projetos de Lei que extinguem duas unidades escolares na zona urbana de Gurupi e outras três situadas na zona rural. Conforme o texto do PL, as unidade escolares estão com sua atividades paralisadas há muito anos, o objetivo da extinção via Projeto de Lei é “regularizar as informações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atualização do Censo Escolar”.
Centro Educacional Infantil DR. Valdeir F. Furlan. situado Rua 48, Parque Nova Fronteira, paralisada em 15/03/2002; Escola Municipal Daniella de Oliveira Ribeiro, situada no Parque
Nova Fronteira, paralisada em 19/01/2005; Escola Municipal Gameleira, situada na Fazenda Santo António, paralisada em 25/01/2009;
Escola Municipal São Bento, situada na Fazenda São Bento, paralisada em 03/02/2000;
Centro Integrado João Tiago da Costa, situada Fazenda Pedra Petra, paralisada em 31/07/2013.
Encaminhado paras as comissões
Foram encaminhados para as comissões nesta terça três projetos de Leis, sendo dois de autoria do vereador Ivanilson Marinho que tem intuito de instituir a Capelania evangélica voluntária no município de Gurupi (055/2019) e incluir no calendário oficia o dia do capelão evangélico civil e militar (056/2019).
Outro projeto (057/2019) é o do vereador Sargento Jenilson(PRTB) que trata sobre a criação do programa de estimulo a cidadania fiscal, por meio do esporte e cultura.
Homenagem
Diretor da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, José Ronilson recebeu moção de aplausos durante a penúltima sessão ordinária deste semestre.
O presidente da Casa e coautor da homenagem, Wendel Gomides, que já foi diretor da CPP, ressaltou os desafios enfrentados pela unidade. “Sei das dificuldades que a gente passa como gestor daquela unidade já foi, sabemos das evoluções e melhorias que tem feito frente aquela casa, às vezes o estado não dá condições mínimas de trabalhar, e ele tem buscado parceira para arrecadar recursos, essa homenagem é mais que merecida e estendemos a toda a sua equipe”.
“Agradeço a Câmara pela homenagem e ressalto que cada equipe da unidade CPP de Gurupi é merecedora, por isso estendo a cada um”, disse o homenageado.
Extraordinária
Quatro Projetos de Leis (PL) oriundos do executivo foram votados em sessão extraordinária convocada ao fim da ordinária de hoje. São eles o 25/2019 que alteroua Lei 2373/2017 que trata do Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021. Também será alterada a Lei 2390/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 e Alei 2919/2018 que estima receita e fixa despesa estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi.
Empréstimo
O PL 28/2019 reformula a Lei 2405/2018 que trata de autorização ao executivo para contratar empréstimos do FINISA Setor Público com à Caixa Econômica Federal.
