Os gestores municipais precisam ficar atentos para os prazos finais, já que o não preenchimento do Censo SUAS e Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira produz sanções administrativas que podem levar ao bloqueio de recursos.
O Governo do Tocantins, por meio da gerência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove desde a segunda-feira, 21, oficinas para orientação do preenchimento do Censo SUAS 2019 e Demonstrativo Sintético Físico Financeira da prestação de conta dos recursos do governo federal, referente ao exercício 2018. As oficinas acontecem no laboratório de informática da Setas, e prosseguem até essa sexta-feira, 25, sempre de 8h às 17h.
As capacitações são voltadas para os municípios que estão encontrando dificuldades no preenchimento dos formulários, e atendem cerca de 20 alunos por turma.
O secretário da Setas, Messias Araújo, reforça que “os gestores municipais precisam ficar atentos para os prazos finais, já que o não preenchimento do Censo SUAS e do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira produz sanções administrativas que podem levar ao bloqueio de recursos”.
Censo SUAS
É um processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É a coleta de informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera da ação do SUAS.
Calendário Censo SUAS 2019
Os censos CRAS e Centros de Convivência estão disponíveis no período de 9 de setembro a 8 de novembro.
Os censos CREAS (Municipal e Regional), Centro POP, Centro DIA e similares, no período de 24 de setembro a 15 de novembro.
Os censos Unidades de Acolhimento e Família Acolhedora, de 7 de outubro a 22 de novembro.
Os censos Conselhos (Municipal e Estadual) e Gestão (Municipal e Estadual), no período de 16 de outubro a 29 de novembro.
Os censos Fundos de Assistência, 16 de outubro a 29 de novembro.
As retificações dos questionários podem ser feitas do dia 2 a 6 de dezembro.
Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira
É o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos.
O Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira deve ser preenchido até 60 dias contados a partir da data de abertura, que foi o dia 25 de setembro; finalizando o prazo, portanto, no dia 25 de novembro.
