Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29
Um dia após publicar a Lei de nº 4.220, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29, o decreto de nº 6.667, que dispõe sobre a valorização por resultados na aprendizagem, a bonificação, e os mecanismos de incentivo à permanência de estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio integral na escola.
Segundo o decreto, a bonificação anual seguirá os seguintes critérios: 100% da respectiva remuneração base para o melhor resultado educacional; 50% da respectiva remuneração base para o segundo melhor resultado educacional; e 25% da respectiva remuneração base para o terceiro melhor resultado educacional. O valor da bonificação será calculado com base na remuneração do servidor público no mês da divulgação dos resultados oficiais, sendo o pagamento efetuado no mês subsequente.
Além disso, o decreto também institui a bolsa permanência, destinada aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio integral que cumprirem uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, no formato de turno único, a ser paga durante 10 meses. A bolsa possui valores específicos para cada parcela: R$ 100 para nove parcelas, e R$ 1 mil na última parcela, abrangendo o ano letivo completo.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que “com a publicação deste decreto, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, consolidando o Profe como um instrumento para o fortalecimento do sistema educacional do Estado”.
Profe
O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) visa promover avanços na educação básica pública de todo o Estado. Até 2027, o Profe prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas para alavancar os indicadores educacionais.
O Profe é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a metodologia é dividida em oito eixos norteadores: Aprendizagem; Educação Tecnológica e Inovadora; Investimentos e Infraestrutura; Desporto e Cultura; Educação Inclusiva; Formação dos Profissionais da Educação; Valorização dos Profissionais da Educação; e Profe nos municípios.
